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O Projeto que revogaria a lei nº 5401/11 foi reprovado por sete votos

Com sete votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 6895/11 foi reprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). De autoria da Mesa Diretora, a matéria foi elaborada após uma recomendação da Promotora do Município.

O vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), líder de governo, solicitou, por meio de um requerimento, que a matéria fosse votada em único turno.

Antes de ser apreciado pelos vereadores, o projeto, que revogaria a lei e tiraria a utilidade pública da Acomcepa, foi discutido numa audiência pública, que reuniu os permissionários do mercado, presidente e advogados da associação.

Utilidade pública da Acomcepa é tema de audiência

A Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre (Acomcepa) ganhou, em novembro do ano passado, por meio da Lei nº 5401/11, o título de utilidade pública.

Dessa forma, a associação passou a dar suporte a seus associados nas áreas comercial, financeira, administrativa publicitária e jurídica, manter ou participar de órgãos de informação, divulgação e estatística, desenvolvendo uma mentalidade de crescimento mútuo, com respeito aos interesses de todos.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara