Os vereadores de Pouso Alegre, aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a transacionar nos autos do processo nº5006361-29.2016.8.13.0525.
A matéria trata-se de um acordo judicial entre o Ministério Público, o Município e a empresa XCMG, que definiu pela doação de um rolo compactador avaliado em R$ 500 mil para o município de Pouso Alegre.
O acordo faz com que chegue ao final o processo de ação civil pública movida pelo MP contra a doação de uma área de 225 mil metros quadrados feita pelo município em 2012 para instalação da empresa. O MP alegava danos ao erário.
A empresa emprega mais de 700 pessoas e recolheu cerca de R$ 17 milhões em impostos ao município.
Os rolos compactadores são amplamente utilizados na pavimentação, cascalhamento, asfaltamento de vias e também na construção civil. Sua principal função é a de compactar o solo ou camadas de construção
Publicado em: 12 de abril de 2022
Publicado por: Ascom/ Karine Pagliarini
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
A Câmara Municipal rejeitou na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Requerimento Nº 61/2025, apresentado pelo vereador Dr. Edson, para a realização de uma Sessão Itinerante no bairro Belo Horizonte, para promover o diálogo entre os parlamentares e a população local.Votaram a favor os veread...