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A discussão ambiental permeou os debates da Sessão Ordinária desta terça-feira, 30, na Câmara Municipal. Dentre outros projetos, os vereadores votaram a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e regulamentaram o sistema de coleta seletiva em Pouso Alegre.

O projeto de Lei nº 503/2013 que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município e reestrutura o Comdema. O projeto havia entrado em pauta no dia 16 deste mês, mas, foi retirado de votação a pedido do vereador Maurício Tutty (PV), que pediu vistas na ocasião. Agora, revisado, o projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

Os vereadores aprovaram também o projeto de Lei nº 527/13 que dispõe sobre o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis, sobre o sistema de logística reversa e sobre o Conselho Gestor no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Segundo o Executivo, autor do projeto, o crescimento da cidade gera desenvolvimento econômico, mas também aumenta a produção de resíduos já que a população e as atividades econômicas crescem, assim, se faz necessário criar alternativas sustentáveis como a coleta seletiva. Nesta primeira votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores. A presidenta da Câmara, Dulcinéia Costa (PV) ressaltou a importância da divulgação dos horários da coleta seletiva à população, colocando os veículos de comunicação da Câmara, como TV Câmara e o site oficial, à disposição para que os horários e demais informações da coleta sejam amplamente difundidos.

Demais projetos votados:
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de emenda à LOM nº 11/2013, que altera o § 1º e acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B, no artigo 115, da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre. Segundo o Executivo, autor do projeto, a alteração visa garantir a isonomia do adicional do quinquênio para todos os servidores municipais de Pouso Alegre. Essa alteração garante aos servidores receber 10% do beneficio a cada cinco anos de serviços prestados e não mais 5%, como era até então. O acréscimo vai acontecer de forma gradativa: 6% em 2014, 7% em 2015, chegando aos 10% em 2016. Ainda regulamentando o quinquênio, foi aprovada a segunda votação do projeto de Lei nº 523/13. O projeto dispõe sobre o adicional de quinquênio previsto no § 1º, do artigo 115, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.

Os vereadores também discutiram o projeto de Emenda à LOM nº 13/13 altera o inciso II do § 7º do artigo 135 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. De autoria do Executivo, o projeto quer adequar os prazos para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos prazos estabelecidos para apresentar o Plano Plurianual (PPA) de modo que a LDO seja apresentada após o PPA, que é o planejamento da Administração. Nesta primeira votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Foi apreciada ainda a segunda votação do projeto de Lei nº 524/13 de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Chefe do Executivo a restituir a Cláudio Guido Pereira o imóvel onde funcionava a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro dos Ferreiras. Com a Lei, o Executivo também está autorizado a doar o material decorrente da demolição à associação comunitária rural dos moradores do bairro.

Também foi votado e aprovado o projeto de Lei nº 6999/13. De autoria do vereador Gilberto Barreiro, o projeto dispõe sobre denominação de logradouro público como Centro de Artes e Esportes Deputado José Pereira da Silva. O Centro de Artes e Esportes está em construção próximo à rotatória da Avenida Perimetral.

Os vereadores também reforçaram o convite à população para participar da Audiência Pública sobre a Coposa que será realizada nesta quarta-feira, 31, na Câmara, às 18h. A população também foi convidada a participar da Sessão Itinerante que será realizada no bairro São João, na quinta-feira, 1º de agosto, às 19h30. A presidenta da Câmara lembrou que a Sessão da próxima semana será realizada na quarta-feira, 7 de agosto, devido ao feriado do padroeiro da cidade, São Bom Jesus do Matozinhos.

Câmara presta homenagem a motoclubes
Após o uso da tribuna, a Câmara Municipal prestou uma homenagem aos motoclubes de Pouso Alegre pela organização do 3º Encontro
Nacional de Motociclistas, realizado no último final de semana. Além das atividades de interação entre os motoclubes, o evento ainda tem fundo social ao colaborar com a arrecadação de alimentos doada a instituições filantrópicas da cidade. Representantes de 12 motoclubes receberam Diploma de Honra ao Mérito da Casa Legislativa. A homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Huhn.