Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram nessa terça-feira, 17 de agosto, durante a Sessão Ordinária, nove Projetos de Lei, sendo três do Legislativo e seis do Executivo.
O Projeto de Lei de denominação de via pública: Rua Alex Custódio da Silva de autoria do vereador Frederico Coutinho.
O Projeto de Lei de denominação de via pública: Travessa José Messias Rodrigues de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.
O Projeto de Lei nº 6783/2010 que institui no calendário oficial de eventos de Pouso Alegre o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana do Município de autoria da vereadora Dulcinéia Costa.
O Projeto de Lei que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 208.842,00.
O Projeto de Lei nº 262/2010 que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 595.012,24.
O Projeto de Lei nº 263/2010 que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 32.000,00.
O Projeto de Lei nº 254/2010 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011.
O Projeto de Lei nº 260/2010 que autoriza a concessão de isenção de pagamento de impostos e taxas municipais a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
O Projeto de Lei nº 267/2010 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de taxas municipais às entidades, declaradas de utilidade pública municipal, quando não distribuírem dividendos aos seus associados, direta ou indiretamente e não remunerarem a sua administração.
Ascom/ Karine Pagliarini
Publicado em: 18 de agosto de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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