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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou oito Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira, 31 de agosto.
O que dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Residencial Santa Branca, de autoria do vereador Frederico Coutinho.
O que dispõe sobre denominação de via pública: Rua Silvia Helena Garcia Brunhara, de autoria do vereador Moacir Franco.
O que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00, de autoria do Executivo.
O que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em favor de contribuinte pessoal física, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1º de janeiro de 2009, de autoria do Executivo.
O que autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para abrigar as instalações do Instituto Mineiro de Agropecuária, de autoria do Executivo.
O que altera a Lei nº 4694/2008 que autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco S/A de autoria do Executivo.
O que institui a semana municipal de saúde do homem, de autoria do vereador Laércio Machado.
O que dispõe sobre a instituição no município de Pouso Alegre da Campanha “Adote uma Rampa”, de autoria do vereador Fabrício Machado.
ASCOM/ Karine Pagliarini
Publicado em: 01 de setembro de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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