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Projeto deve ser votado na próxima Sessão Ordinária.

O Projeto de Resolução n° 1.125/2010 que trata das regras para a concessão de diárias e adiantamentos de viagem aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, regulamenta a concessão de meia diária para as situações que, comprovadamente, justifiquem a permanência do servidor ou vereador na cidade destino após às 12 horas do dia subsequente ao pernoite.

Portanto, da forma como foi redigido o texto, somente quando o servidor ou vereador permanecer na cidade para onde se deslocou, após o meio dia do dia subsequente ao pernoite, e exclusivamente em missão, estará habilitado a receber o valor relativo à metade da diária para a cobertura das suas despesas no período, e não a diária integral, o que representaria maior gasto ao Legislativo.

No caso de viagens curtas, é previsto no texto do referido projeto, o ressarcimento das despesas através do instituto do reembolso, após apresentação ao setor financeiro, dos respectivos documentos (notas fiscais).

ASCOM/ Com informações da Secretaria Geral