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Câmara deve criar comissão para reformular Lei orgânica do Município


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Pensando na boa gestão pública e na necessidade de atualização jurídica e legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Reverendo Dionísio (União Brasil), deu um importante passo para a atualização da Lei Orgânica do município.
 
O documento foi encaminhado ao Interlegis, em Brasília, para que a mesma fosse analisada quanto a necessidade de reformulação. o resultado da consulta foi um estudo de mais de 500 páginas.
 
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade do Senado Federal.
Agora, uma comissão deve ser formada na Câmara para fazer o estudo necessário. De acordo com as regras internas do Legislativo, a comissão deve representar a proporcionalidade partidária.
 
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (13), discutiu o assunto entre os vereadores. A proposta é que, atendendo a proporcionalidade partidária da Câmara, a comissão fique formada pelos seguintes vereadores: Igor Tavares (PSDB),
Dr. Edson (Cidadania), Bruno Dias (União Brasil), Arlindo da Motta Paes (PTB) e Odair Quincote (Patriota).
 
A resolução para criar a comissão e efetivar o seu funcionamento deve ser apreciada no plenário da Câmara em sessão ordinária. Após a matéria passar pelo crivo dos vereadores, a comissão terá 90 dias para realizar o serviço.





Publicado em: 13 de outubro de 2022

Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom

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Categoria: Notícias da Câmara

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