Notícias

Nesta quinta-feira (23), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram um Projeto de Lei que pretende trazer investimento para a Educação no município.

A matéria autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e é de autoria do Poder Executivo.

Com a aprovação do plenário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 940.500,00 (novecentos e quarenta mil e quinhentos reais), para criação de ação na Lei Orçamentaria Anual — LOA/2023, e adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é a aquisição de dois veículos escolares tipo ônibus ou Van.

Segundo a justificativa da matéria "com a retomada das aulas presenciais, além da implantação do chamado 6º horário, o número de solicitações para utilização do transporte escolar aumentou consideravelmente, o que vem gerando lista de espera para prestação do serviço aos alunos das redes municipal e estadual. Dessa forma, para melhor adequação e atendimento de todos os alunos abrangidos pelo PTE —- MG ou seja, estudantes da Rede Estadual que residem na zona rural, é de suma importância a celebração do convenio pretendido para apoio aos estudantes no Novo Ensino Médio."

A matéria já passou por dois turnos na Câmara e seguiu para a sanção do prefeito.