Começa hoje o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Em 1975, o 8 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente a data é comemorada em mais de 100 países como um dia de protesto pelos direitos femininos. Em Pouso Alegre, a Cãmara de vereadores tem importantes pautas que passaram pelo plenário que colaboram com a causa.
Uma proposta do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), apresentada ao plenário criou o selo de responsabilidade social “Parceiro das Mulheres”, uma Lei que destaca empresas que priorizam contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Os vereadores de Pouso Alegre também criaram a Comissão Permanente em defesa dos direitos da mulher. A iniciativa foi do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB) e seguiu com assinatura de apoio dos vereadores: Elizelto Guido (Patriota), Oliveira Altair (União Brasil), Ely da Autopeças (União Brasil) e Igor Tavares (União Brasil).
Entre as atribuições da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão: promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres; combater a violência contra a mulher; fomentar a participação da mulher na política; fiscalizar e acompanhar programas de interesse das entidades municipais que atuam na defesa da mulher; promover campanhas educativas voltadas à saúde, bem como oferecer proteção à maternidade e a integridade física da mulher, denunciando-as nos casos de violência.
Já a Lei proposta pelo vereador Reverendo Dionísio (União Brasil) instituiu no calendário oficial do município de Pouso Alegre o dia de combate ao machismo. Desde então, o dia 25 de novembro marca no Município de Pouso Alegre o “Dia de combate ao machismo”.
Os vereadores de Pouso Alegre criaram ainda a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Obstétrica”, por indicação do vereador Dr. Edson (Cidadania).
A intenção é que a semana seja realizada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro.
Outra definição em defesa das mulheres, criada pelos vereadores de Pouso Alegre, proposta pelo vereador Dr. Edson é a Lei que proibe na Câmara e na Prefeitura a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados com a Maria da Penha.
Publicado em: 01 de março de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram, por 8 votos a 6, a inclusão na pauta do Requerimento nº 79/2025. O texto, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, solicita que o Executivo disponibilize informações sobre os gastos públicos realizados pela Prefeitura com...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (03) o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Casa. Com isso, a Prefeitura deverá enviar à Câmara informações sobre a regularização fundiária no município.Visando o...
O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Po...
Foi aprovado, nesta terça-feira (03), o substitutivo ao Projeto de Lei 7.973/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto trata da obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos no momento da realização de cerimônias religiosas fúneb...
Na noite desta quinta-feira (29), aconteceu a Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Paróquia Nossa Senhora de Fátima em Pouso Alegre. A sessão foi realizada por indicação do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, e contou com a presença do pároco da Paróquia, Padre Jésus Andrade Guimarães,...
Os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município por unanimidade. Na sessão do dia 27 de maio, foram votados os Projetos de Lei nº 1.578/2025, de autoria do Poder Executivo, e nº 8.085/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara....