Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de resolução que cria na Câmara a Comissão Permanente de Segurança Pública.
De acordo com a matéria, a função da comissão será opinar sobre proposições e assuntos relativos à segurança pública, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria; promover estudos, pesquisas, audiências públicas e debates sobre assunto de relevante interesse da área de segurança pública; analisar projetos e debates sobre política de segurança, combate ao crime organizado, política prisional, política de recuperação e reintegração social, bem como manutenção da ordem pública; colaborar e acompanhar programas governamentais e não governamentais relativos à política de segurança, ao acompanhamento de gestão, planejamento e técnicas operacionais destinados a toda população; acompanhar a atuação dos órgãos públicos e privados de segurança do Município, que contempla os serviços relacionados à proteção das pessoas e dos bens; elaborar estudos para aprimorar os serviços de atuação dos órgãos municipais para garantia da segurança das pessoas, repressão da violência e combate ao crime; emitir pareceres técnicos relacionados à segurança comunitária, elaboração e execução de políticas preventivas, captação de recursos para programas que envolvam a segurança pública; manter cidadãos informados e protegidos através de medidas de segurança preventiva.
O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeiro turno e ainda deve passar por mais uma votação do plenário.
Publicado em: 11 de abril de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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