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O Dia do Parlamento foi estabelecido pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, assinada pelo então presidente do Congresso Nacional Magalhães Pinto.

A data foi destinada para comemorar a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e da Criação do Poder Legislativo no Brasil. O Parlamento, não só no Brasil, mas no mundo, é o escoamento natural das propostas do povo. É sem dúvida onde pulsa o coração do país. Portanto, é de suma importância que o cidadão reflita ao eleger seus representantes, exigindo destes uma legislatura responsável e transparente, ouvindo e discutindo os interesses da população. Assim, trabalhando em prol do coletivo e exercendo efetivamente as funções representativa, legislativa e fiscalizadora do parlamento.