Na tarde desta segunda-feira (22), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Administração Pública e de Administração Financeira e Orçamentária realizaram uma nova reunião mista para análise de projetos de leis em tramitação na Câmara Municipal.
Foram deliberadas durante a reunião as seguintes matérias de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei n° 1.440/2023 que altera a Lei Municipal n° 6.410/2021; Projeto de Lei nº 1.441/2023 que dispõe sobre denominação de prédio público: Equipe Saúde da Família - ESF José Ferreira Sobrinho ( Zé Lazinho); Projeto de Lei nº 1.439/2023 que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Adélia Rosa de Jesus; Projeto de Lei nº 1.442/2023 que autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 43 da Lei nº 4.320/64; Projeto de Lei n° 1.444/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste no incentivo de produtividade e conservação de veículo e da outras providências; Projeto de Lei nº 1.443/2023 que dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de profissionais a fim de atuarem na implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência de Promoção da Paz.
A Emenda n° 1/2023 que modifica os artigos 1° e 2° do Projeto de Lei nº 1.440/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, também foi analisada.
Durante a reunião, as comissões também debateram sobre o Projeto de Resolução n° 1.359/ 2023 que altera os anexos I e V da Resolução n° 1.194/2013, de autoria da Mesa Diretora.
Após a análise das matérias, as comissões emitiram pareceres favoráveis. Os projetos de leis, a emenda e o projeto de resolução seguem para votação dos vereadores.
Composição das comissões
Comissão de Legislação, Justiça e Redação: vereador Bruno Dias (União Brasil) – Presidente, vereador Oliveira Altair (União Brasil) – Relator e vereador Igor Tavares (PSDB) – Secretário.
Comissão de Administração Pública: vereador Dionício do Pantano – Presidente (PSDB), vereador Igor Tavares – Relator (PSDB) e vereador Odair Quincote – Secretário (Patriota).
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária: vereador Igor Tavares (PSDB) – Presidente, vereador Ely da Autopeças (União Brasil) – Relator e vereador Dionício do Pantano (PSDB) – Secretário.
Publicado em: 23 de maio de 2023
Publicado por: Ascom/ Alberto Alves
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Categoria: Notícias da Câmara
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