Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 7, foram aprovados 4 projetos. O primeiro teve início com a aprovação de um requerimento apresentado pelo vereador Rafael Huhn, solicitando a sua votação única. O Projeto de Lei 504/13 dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta de Pouso Alegre.
Todas as vagas serão preenchidas por meio de concurso público realizado anteriormente, de acordo com lista de aprovados, com exceção das vagas para farmacêutico, que demandará a realização de novo concurso público. Com a lei, ficam criados os cargos de: agente Administrativo, arquiteto, assistente Social, auxiliar de almoxarifado, motorista, psicólogo, farmacêutico, biomédico, fiscal Aeroportuário e operador Aeroportuário. De acordo com a justificativa do Projeto, as vagas são necessárias devido ao aumento do volume de serviços atualmente prestados. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 6993/13, de autoria do vereador Wilson Lopes, dispõe sobre denominação de via pública, Rua Antônio Tadeu Tonini, a antiga Rua 2 do Bairro Parque Real. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi discutido e votado também o Projeto de Lei 500/13, que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64. O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito orçamentário no valor de R$ 160 mil para a Secretaria de Administração. De acordo com a justificativa da Prefeitura, a suplementação vem reposicionar a dotação orçamentária, que foi anteriormente modificada através de emendas da Câmara, quando foi votado o orçamento vigente para 2013. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, em segunda votação.
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Publicado em: 07 de maio de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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