Comissão de Administração Financeira e Orçamentária analisa prestação de contas do ex-prefeito de Pouso Alegre Enéias Chiarini.
Comissão de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre avalia prestação de contas do ex-prefeito de Pouso Alegre Enéias Castilho Chiarini. Fazem parte da Comissão o Presidente, Laércio Poteiro (PTB), a relatora, Rogéria Ferreira (PMDB), e o Secretário, Paulo Henrique Pereira Alves (PT)..jpg)
Segundo o parecer da Comissão, o ex-prefeito Enéias Chiarini comprovou através de documento que não houve erros na execução orçamentária, no que diz respeito a abertura de Créditos Especiais. O Parecer afirma ainda que foram apresentados “documentos probantes extraídos do site oficial de Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, que por falhas no preenchimento do SIACE PCA não foram indicadas, demonstrando assim, aparentemente desabrigo legal das abertura de créditos realizados”.
O parecer ressalta ainda que as Leis Ordinárias nº4129/2003, nº4178/2003, nº4185/2003 e nº4194/2003, estão comprovando que não houve irregularidade na abertura de Créditos Especiais, ficando ainda excedentes um valor de R$122.477,72 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).
De acordo com o parecer não há irregularidades por parte da administração na abertura de Créditos Especiais, os quais foram autorizados legalmente. A Comissão entende que houve falha técnica no preenchimento do SIACE PCA e por isso a Comissão aprova a prestação de contas.
Até o momento o parecer da Comissão foi assinado pelo o Presidente, Laércio Poteiro e pela relatora, Rogéria Ferreira.
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Na sessão ordinária do início da semana (01) constava na Ordem do Dia a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, exercício 2003, gestão do ex-prefeito Enéas Chiarini, Processo: 686797, do Tribunal de Contas. A pedido da vereadora Dulcinéia Costa (PV) a apreciação do parecer foi adiado para a próxima sessão ordinária.
ASCOM/Leidiana Palma
Publicado em: 03 de março de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pouso Alegre inaugurou, na última sexta-feira (22), suas novas instalações administrativas, localizadas na Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades loca...
Na terça-feira (26), das 8h30 às 11h30, acontece na Câmara de Pouso Alegre o Coffee Job, evento exclusivo para profissionais de RH que debate as principais tendências e os desafios que do mercado de trabalho para 2025. Trata-se de uma oportunidade de compartilhar experiências, trocar ideia...
Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar se houve irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech, realizou sua terceira reunião na Câmara de Pouso Alegre. Na ocasião, os presente...
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Pouso Alegre aprovou em única votação o projeto de resolução nº 1.366/2024, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. A Câmara já utiliza um sistema legislativo informatizado desde 1998, mas o projeto de resolução reco...
Na tarde desta terça-feira (19), o Presidente da Câmara de Pouso Alegre, Elizelto Guido, recebeu a visita de mais de 30 alunos da Escola Municipal (EM) Professora Rita de Cássia Campos Silva, do município de Cachoeira de Minas (MG). Os estudantes do 4º e do 5º ano foram acompanhados pela diretora...
Nos dias 21 e 22 de novembro, das 8h às 17h, o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara de Pouso Alegre, em parceria com a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e a Polícia Civil, realiza agendamentos especiais para emissão do documento de identidade. A ação é voltada para os candidatos que pa...
