Um grupo de vereadores da Câmara de Pouso Alegre, protocolou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende estabelecer a criação do orçamento impositivo no município.
A ideia é impor ao Poder Executivo a destinação de até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos parlamentares, conforme prevê a Constituição Federal.
A proposta de emenda ainda passa pelo processo de admissibilidade da Câmara para então entrar em tramitação. A autoria é do vereador Dr. Edson (Cidadania) e segue com a assinatura de apoio de outros quatro vereadores: Wesley do Resgate (PP), Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Gilberto Barreiro (PP) e Oliveira Altair (União Brasil).
O vereador Dr. Édson entende que as emendas impositivas poderiam oferecer mais democracia.
Publicado em: 13 de setembro de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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