Nesta quarta-feira (13), os vereadores de Pouso Alegre acompanharam a apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024.
Presidida pelo vereador Igor Tavares (PSDB), presidente da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, a audiência foi transmitida pela Rádio e TV Câmara, além de ser disponibilizada nas redes sociais do Poder Legislativo.
Além de acompanhar a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de participar com perguntas.
A LOA trata-se de uma planilha do orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma detalhada, o Município apresenta o planejamento de investimentos nas áreas de governo.
O orçamento público é o momento em que, considerando o montante de receitas esperadas pelas diversas formas de arrecadação pública, define-se no que e no quanto gastar para atingir os objetivos constitucionais.
Para garantir essa continuidade temporal necessária ao desenvolvimento econômico, a Constituição prevê três planos orçamentários: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.
Como o próprio nome permite concluir, a lei orçamentária anual vale pelo período de um ano.
Publicado em: 13 de setembro de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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