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Isonomia – princípio constitucional que garante igualdade de tratamento na Administração Pública – foi a palavra de ordem para nortear o projeto que garante o benefício do quinquênio de 10% a todos os servidores municipais. Foi pensando com isonomia que os vereadores votaram na sessão de ontem a regulamentação do adicional aos servidores públicos municipais de Pouso Alegre.

A partir do próximo ano, os servidores que têm direito ao quinquênio já perceberão os benefícios da alteração. Com 22 anos de serviços prestados à população, o motorista Marcos Alves Pires já calcula o impacto positivo em seu salário. “Como funcionário público, considero uma vitória para todos nós, servidores. Eu considero que, com esse beneficio, o servidor se sente mais valorizado. De fato, é um ganho no salário do servidor, essa conquista só vem a somar, é um benefício, é uma conquista realmente. Eu aproveito para parabenizar não só o Poder Executivo, como a Câmara também que votou e aprovou este projeto”, conta Marcos.

O benefício do quinquênio é concedido aos servidores públicos municipais a cada cinco anos de serviços prestados. Até então, era acrescido ao salário do servidor 5%; somente para os professores o acréscimo era de 10%. Como a nova regulamentação aprovada pelos vereadores, todos os servidores passam a receber igualmente os 10% de acréscimo, que vai acontecer de forma gradativa: 6% em 2014, 7% em 2015, chegando aos 10% em 2016.

A regulamentação do quinquênio foi votada na Sessão Ordinária desta terça-feira, 30. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o substitutivo ao projeto de emenda à LOM nº 11/2013, que altera o § 1º e acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B, no artigo 115, da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre. Foi aprovada ainda a segunda votação do projeto de Lei nº 523/13, que dispõe sobre o adicional de quinquênio previsto no § 1º, do artigo 115, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.