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Comissão de Ordem Social estuda PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa de Produção de Unidades Habitacionais da CEF


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Nesta terça-feira (07), os vereadores que fazem parte da Comissão de Ordem Social da Câmara de Pouso Alegre se reuniram para estudar o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, com financiamento direto aos Beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal.
 
A matéria, que deve passar em votação na Câmara, refere-se ao programa Minha Casa Minha Vida.
 
Dados do IBGE apontam que o crescimento populacional de Pouso Alegre avançou 16% em relação a 2010, enquanto o Estado de Minas Gerais cresceu 2,9% no mesmo período.
 
Com a proposta, o município prevê a doação de área pública para a produção de empreendimento habitacional pela Caixa, atendendo a famílias com renda de até R$ 4.400,00, com prazo de financiamento de até 420 meses com recursos do FGTS.
 
Compõem a Comissão de Ordem Social os vereadores: 
 
Presidente: Ver. Gilberto Barreiro (PP)
Relator: Ver. Reverendo Dionísio (União Brasil)
Secretário: Ver. Dionício do Pantano (PSDB).





Publicado em: 07 de novembro de 2023

Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini

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Categoria: Notícias da Câmara

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