São diversas as Lei criadas pela Câmara de Vereadores de Pouso Alegre que remetem a data de 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. As primeiras leis que tem como objetivo a conscientização sobre o tema, datam entre os anos de 1.999 (Lei Ordinária nº 3.702 - Semana da Cultura Negra) e 2003 (Lei Ordinária nº 4.161 - Semana Municipal da Consciência Negra). Já em 2015, uma proposta ampliou a legislação tornando feriado no município o Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Ordinária nº 5.634). Com o passar dos anos, o assunto ganhou ainda novos reforços com novas temáticas.
Em 2019, a Câmara criou o mês “Novembro Afro-Brasileiro”, dedicado às ações nas áreas de arte, educação e cultura afro-brasileiras (Lei Ordinária nº 6.181). Também em 2019, por meio de uma proposta do vereador Bruno Dias (União Brasil), a Câmara criou em Pouso Alegre o dia municipal da Umbanda, Candomblé e demais religiões afro-brasileiras. A data é celebrada anualmente no dia 15 de novembro (Lei Ordinária nº 6.167).
Também por meio de uma idealização do vereador Bruno Dias, crianças e adolescentes puderam ser alcançados mais facilmente pelo tema. Trata-se da criação da obra “Estatuto da Igualdade Racial em Miúdos, proposta por ele”. Escrita por Madu Macedo, a obra foi publicada pelo Senado Federal numa parceria com a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, por meio da Escola do Legislativo e Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas em 2022. Colaborou com a obra o Advogado Geraldo Cunha Neto, que fez a revisão jurídica do texto. O conteúdo do livro é aplicado dentro das salas de aulas de escolas do município.
Já em 2022, uma iniciativa do vereador Dr. Edson (Cidadania), criou a “Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, a ser realizada anualmente, na semana do dia 20 de novembro (Lei Ordinária nº 6.689).
O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra integra desde 2011 o calendário oficial brasileiro.
Publicado em: 13 de novembro de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 1.571/2025, que trata da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal.Originalmente, o projeto havia sido aprovado pela Casa com emenda modificativa apr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), o Requerimento nº 91/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o novo modelo de coleta de lixo com uso d...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º de julho), o Requerimento nº 90/2025, apresentado pelo Presidente da Casa, vereador Dr. Edson. O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a obra de revitalização das calçadas...
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Requerimento nº 89/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicita uma série de informações ao Poder Executivo sobre o projeto de construção de um viaduto e uma ponte estaiad...
Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (1º de julho), o Projeto de Lei nº 8.040/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A matéria visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrem e permaneçam em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo pró...
Na sessão desta terça-feira (1º de julho), foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.585/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza um reajuste de 5,2% ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, agentes políticos do Poder Executivo de Pouso Alegre.Conf...