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Ampliação da ZEP e “Dia do Proerd” foram destaque no Plenário.

Foi aprovado, em 1º votação, com seis votos, o Projeto de Lei nº319/11 que amplia a Zona de Empreendimento de Porte (ZEP), definida na Lei Municipal nº 4.707/2008 (Plano Diretor). A área ampliada é de 1.500 m (um mil e quinhentos metros) e fica na margem esquerda da Rodovia Fernão Dias, BR-381, sentido São Paulo no trecho entre o Distrito Industrial e o Bairro Algodão, km 865.

De acordo com a justificativa da matéria, o pedido de ampliação da ZEP é em função de que o Município tem sido procurado por diversos empresários para instalar suas unidades naquele setor, porém, com a ZEP na forma atual não há possibilidade de instalação de empreendimento de porte.

Para a vereadora Dulcinéia Costa (PV), é relevante o parecer do Comdu Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pouso Alegre) favorável ao projeto de lei. Ela afirmou que a população pede que industrias sejam estaladas no município. De acordo com Dulcinéia, a aprovação do projeto irá facilitar a vinda de empresas para Pouso Alegre.

De acordo com o vereador Hélio da Van (PT), a aprovação do projeto não irá prejudicar os proprietários de imóveis do local. Ele afirmou que o projeto visa apenas viabilizar a vinda de indústrias para o município. Hélio lembrou que o Distrito Industrial não suporta mais instalação de novos empreendimentos e por isso se faz necessário o aumento da ZEP.

O vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) lembrou que o projeto prevê a preservação ambiental da área ampliada, estabelecida de acordo com o Mapa aprovado com a Lei do Plano Diretor em 2008. Para ele o projeto é positivo já que com a ampliação da ZEP Pouso Alegre poderá receber novos investimentos e oportunidades de empregos.

O investimento de imprensas no município foi salientado pelo vereador Raphael Prado (DEM). Para Prado a aprovação do projeto irá facilitar a vinda de uma empresa da China que irá investir R$ 340 milhões em Pouso Alegre. O vereador disse ainda que é importante pensar nos benefícios que o projeto pode acarretar para a cidade.

O vereador Fabrício Machado (PT) leu uma parte da justificativa do projeto, onde cita que o Distrito Industrial já está saturado e por isso não oferece condições para implantação de novos empreendimentos. Ele informou também que os donos das propriedades poderão continuar com os imóveis inscritos no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo o vereador Oliveira Altair (DEM) é preciso levar com seriedade as votações, sem demagogia e visando a melhoria da condição de vida da população. Oliveira afirmou que mesmo sendo de oposição é a favor do projeto e que o voto de cada parlamentar deve ser respeitado.

O projeto teve dois votos contrários, sendo um deles do vereador Laércio Poteiro (PTB). Ele afirmou que um projeto de tal magnitude necessita de Audiência Pública para que possa ser debatido junto ao Executivo e os proprietários afetados pela área de ampliação. Laércio solicitou informações sobre às áreas que serão atingidas, caso o projeto seja aprovado em 2º votação, tornando assim parte do perímetro urbano.

Quem também votou contra o projeto foi o vereador Marcus Teixeira (PSB), que justificou seu voto com a falta de compromisso da Administração Pública em responder aos requerimentos dos vereadores. Desde 2009 o Prefeito não responde aos requerimentos de alguns vereadores, solicitando informações ao Executivo.

De acordo com o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, projetos referentes ao Plano Diretor precisam da maioria absoluta dos votos para serem aprovados. Neste caso o Presidente da Casa está isento da votação.

Mesmo sem precisar votar, Moacir Franco falou sobre a matéria. De acordo com ele, quando uma indústria quer se instalar na cidade e percebe que a área não é suficiente para implantação da empresa, nada impede que outros terrenos sejam adquiridos para suprir a necessidade da mesma.

Proerd

O Projeto de Lei 6823/11 do Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB) foi aprovado em 1ª votação pelo Plenário da Casa. A matéria autoriza o Poder Executivo a instituir o dia do Proerd (Programa de Resistência às Drogas e à Violência) no âmbito de Pouso Alegre, a ser comemorado no dia nove de junho.

O Proerd é uma iniciativa da Polícia Militar e tem como objetivo prevenir o uso de drogas e combater a violência entre os jovens. As aulas são ministradas por policiais, para alunos de 4ª e 6ª séries do nível fundamental nas escolas da rede estadual, municipal e particular de ensino.

Denominação de via

Foi aprovado ainda, em única votação, o Projeto de Lei 6821/11, também de autoria do Presidente da Câmara, Moacir Franco, que nomeia como Rua Maestro Capitão João Soares de Souza a atual Rua 12 do loteamento Pitangueiras.

Maestro Capitão João Soares de Souza foi fundador e primeiro Diretor do Conservatório Estadual de Música Juscelino Kubitschek de Oliveira de Pouso Alegre, fazendo da escola de artes uma referência para a região. Faleceu no ano 2000 e em 2012 será celebrado o centenário de seu nascimento.

Requerimento

Além dos Projetos de Lei tiveram aprovação também dois requerimentos, ambos de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB).

O Requerimento nº 34/11, que solicita ao Executivo informações dos recursos recebidos para a merenda escolar, bem como sua forma de distribuição e outras informações.

E ainda o Requerimento nº 35/11, que solicita ao Executivo cópia do organograma atual da Secretaria Municipal de Saúde e portarias de nomeação dos cargos CC1, CC2 e CC3.

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Leidiana Palma
Ascom/ Câmara