Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou, em única votação, o Projeto de Lei 1.475 que institui no município o Banco de Ração e Utensílios para animais, de autoria do Poder Executivo.
De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é promover o bem-estar dos animais, possibilitando cuidados adequados, alimentação apropriada e utensílios básicos.
A proposta permite ainda que o banco poderá receber doações de estabelecimentos comerciais ou industriais ligados à produção alimentícia para animais. Remédios, coleiras e casinhas também estão entre os itens que poderão ser doados.
Os produtos arrecadados deverão ser distribuídos para Organizações da Sociedade Civil com atuação na proteção animal e ainda para famílias, em condição de vulnerabilidade social, que possuem animais.
O Banco de Ração e Utensílios para animais deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo por meio de decreto.
Publicado em: 05 de dezembro de 2023
Publicado por: Ascom/Alberto Alves
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
