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Projeto que autoriza reajuste salarial de 6, 3 % aos servidores é aprovado em primeira votação.

Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre, os vereadores aprovaram por sete votos, em única votação, o Projeto de Lei nº 325/11, de autoria do Executivo, que denomina o Parque Municipal de Pouso Alegre. O vereador Frederico Coutinho (PSB) votou contrário ao projeto.

Proerd

Aprovado por oito votos e em segunda votação o Projeto de Lei nº 6823/11 que institui o dia do Proerd (Programa de Resistência às Drogas e à Violência), no âmbito do município de Pouso Alegre. O Projeto é de autoria do Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB)

O Proerd é uma iniciativa da Polícia Militar e tem como objetivo prevenir o uso de drogas e combater a violência entre os jovens. As aulas são ministradas por policiais, para alunos de 4ª e 6ª séries do nível fundamental nas escolas da rede estadual, municipal e particular de ensino.

O Presidente da Casa falou da importância de instituições que trabalham no combate às drogas. Moacir Franco lembrou do seu apoio na implantação da “Fazenda Esperança” no município que será inaugurada no próximo mês. Ele cobrou o repasse de recursos para “Casa Dia”, referente ao convênio de atendimento aos dependentes químicos.

O Plenário aprovou ainda, em primeira votação, o Projeto de Resolução nº1153/11 que concede reposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art.37, X, da Constituição Federal.

Reajuste salarial

A matéria mais debatida pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 331/11. Aprovado em primeira votação e por cinco votos, tal projeto autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 6,3 % aos servidores municipais, bem como o acréscimo de R$ 20, 00 no valor do cartão alimentação. Os vereadores Frederico Coutinho (PSB), Laércio Poteiro (PTB) e Oliveira Altair (DEM) votaram contrário ao projeto.

A vereadora Dulcinéia Costa (PV) lembrou que, no ano passado, o projeto ficou em tramitação na Casa por um longo período e foi constatado que não poderia haver um reajuste maior. A vereadora, que defende no mínimo 7% de reajuste, disse que é favorável ao projeto em primeira votação, mas pretende estudar a prestação de contas desse quadrimestre, a fim de verificar as reais condições de reajuste.

Para o vereador Frederico Coutinho (PSB), o projeto deveria ser retirado de pauta. Ele chegou a pedir vista, porém seu pedido não foi aceito pela maioria. Fred disse que ouviu os servidores municipais antes do Prefeito enviar o projeto à Câmara; entretanto, a vontade daqueles não foi levada em consideração. Frederico questionou o fato do aumento de carga horária não interferir no impacto orçamentário enquanto um reajuste maior do que o proposto ao servidor comprometeria o orçamento.

De acordo com o vereador Paulo Henrique (PT), o Prefeito cumpriu a promessa de estudar o reajuste salarial. Ele lembrou que a lei de responsabilidade fiscal impõe o limite do reajuste e disse que é preciso dar alguns passos para que o servidor seja valorizado. Para o vereador, um dos passos seria a apreciação do projeto que estabelece o novo estatuto do servidor, garantindo assim os direitos e deveres do servidor.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) disse que gostaria de analisar a fundo o projeto e ouvir a opinião dos servidores. O vereador pediu que uma Audiência Pública seja marcada para que se possa tomar conhecimento da posição dos servidores que trabalham em prol desta cidade. “Caso haja um estudo técnico, os vereadores podem votar com tranqüilidade e os servidores acatarem o reajuste proposto”, disse.

Para o vereador Raphael Prado (DEM) não é necessário adiar a votação, já que a Audiência Pública pode ser feita entre a primeira e segunda votação do projeto. O vereador é favorável a realização da reunião para que se possa apresentar aos servidores um estudo sobre o reajuste. Ele comentou ainda que recebeu do Presidente do sindicado, um estudo afirmando que é possível um aumento de mais de 11% aos servidores.

De acordo com o vereador Hélio da Van (PT) é lamentável que tenha que votar o mesmo percentual para todos os cargos públicos e ressaltou que o reajuste do servidor não chega a R$ 40,00 reais. Para o vereador, a votação não precisava ser prorrogada, já que a vereadora Dulcinéia se comprometeu a estudar a prestação de contas para ver a possibilidade de que o reajuste chegue aos 7%. Hélio disse ainda que o secretário de Finanças tem conhecimento dos problemas dos servidores públicos.

De acordo com o vereador Oliveira Altair (DEM) os parlamentares devem ter o mesmo posicionamento nas diferentes gestões municipais. Para Oliveira qualquer reajuste maior do que o proposto será uma vitória para os servidores municipais, por isso deve haver negociação e não votar o projeto às pressas.

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Leidiana Palma
Ascom/Câmara