Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em única votação, o Projeto de Lei 1.481, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 6.666 de 2022.
A lei estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal.
A alteração do artigo 3º, de acordo com a justificativa do projeto, prevê que a função de Enfermeiro, que anteriormente possuía carga horária de 12x36, tenha carga horária de 40 horas semanais. O objetivo é a otimizar os trabalhos da Vigilância Epidemiológica.
Cabe à Vigilância Epidemiológica o desenvolvimento de um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde. A Vigilância Epidemiológica também visa planejar e implementar medidas de saúde pública para a proteção da população, além da prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
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Categoria: Notícias da Câmara
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