Os vereadores apreciaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (12), a proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretendia estabelecer a criação do orçamento impositivo no município.
De autoria dos vereadores Dr. Edson (Cidadania), Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Leandro Morais (PSDB), Wesley do Resgate (PP) e Bruno Dias (União Brasil), a matéria foi rejeitada pelo plenário.
A ideia da matéria era poder impor ao Poder Executivo a destinação de até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos parlamentares, conforme prevê a Constituição Federal.
Votaram contra a matéria os seguintes vereadores: Reverendo Dionísio (União Brasil), Igor Tavares (PSDB), Odair Quincote (Patriota), Oliveira Altair (União Brasil), Arlindo da Motta Paes (PTB), Miguel Junior Tomatinho (PSDB), Gilberto Barreiro (PP), Elizelto Guido (Patriota), Ely da Autopeças (União Brasil), Dionício do Pantano, além de Hélio Carlos que justificou a sua posição em ter se colocado contra a Emenda à Lei Orgânica, mesmo sendo um dos autores da proposta.
Publicado em: 13 de dezembro de 2023
Publicado por: Ascom/Karine Pagliarini
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Pouso Alegre promoveu ontem, quarta-feira (3), o primeiro dia do 4º Simpósio Mulheres na Política. O evento, realizado no Plenário da Câmara, reuniu lideranças femininas para debater temas fundamentais relacionados à participação da mulher na política, como a promoção da equ...
Na sessão realizada nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei que regulamentam a realização de rodeios e elevam essas atividades à condição de patrimônio cultural imaterial do município. As propostas, de autoria dos vereadores Lea...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (1), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 7.999/2025, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo divulgar, trimestralmente, relatórios sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo n...
Na sessão ordinária de ontem, terça-feira (25), os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram quatro requerimentos – dois deles solicitando informações do Poder Executivo e dois para realização de sessões itinerantes. Veja mais detalhes a seguir: Requerimento Nº 38/2025 Requer ao Poder E...
Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, por unanimidade, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.569/2025, que cria o adicional de qualificação para auxiliares de enfermagem da rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do Poder Executivo, representa...
Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 7.992/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o “Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Eva...
