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Cinco projetos de Lei e três requerimentos são aprovados

Criação de vagas

Foi aprovado, em 2ª votação e por 10 votos, o Projeto de Lei nº321/11. De autoria do Executivo, a matéria dispõe sobre a criação de 10 vagas efetivas para motoristas, 20 para cozinheiros e 50 para monitores de creche.

O objetivo é atender a demanda do município, adequando ao Parecer do CNEB nº22/98. O projeto ainda prevê a regularização dos profissionais que já atuam com o atendimento básico e essencial aos alunos, mas sem os benefícios legais.

Permuta

Aprovado, por nove votos e em 1ª votação, o projeto de lei 326/11, também de autoria do Executivo, admite a permuta de imóvel com o senhor Heron Patrício e sua mulher, senhora Yaeda Ramos Maia Patrício.

O objetivo é a melhoria no trânsito nos bairros Jardim Aureliano e Jardim Paraíso, por meio da ligação das ruas Salvador Santos Patrício e Rua Regis Sales de Paula. Os proprietários receberão como pagamento 495,00 m² de uma área institucional com 1.206,00 m².

COMJUV

O projeto de lei nº328/11 também foi aprovado em 1ª votação na última sessão ordinária. De autoria do Executivo, o projeto altera o artigo 3º da lei nº4.835/05, sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e a nomenclatura de CONJUV para COMJUV.

O objetivo da alteração do referido artigo é para a redução do número de conselheiros, pois há dificuldade para reunir todos eles, o que causa transtornos nas decisões e deliberações.

Quanto ao nome, a mudança da sigla se faz necessária para não ser confundida com CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude.

Cultura

Foi aprovado, em 1ª votação e por 10 votos, o projeto 329/11. De autoria do Executivo, o projeto altera a redação da lei nº 4576/07, que institui o Conselho Municipal de Cultura.

O projeto tem a finalidade de facilitar e viabilizar uma atuação eficaz nos trabalhos do Conselho de Cultura, seja no cadastramento de artistas e entidades culturais, até na prestação de contas das entidades beneficiadas.

Crédito Especial

Ainda de autoria do Executivo, o projeto de lei nº334/11 foi aprovado em 1ª votação por 10 votos. A matéria autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 255.000,00, de acordo com os artigos 43 e 44 da lei 4.320/64.

A abertura do crédito é destinada à aquisição de equipamentos permanentes, bem como a manutenção destes e do novo prédio do Poder Legislativo. O valor estimado não representa impacto no orçamento.

Requerimentos

Além dos projetos, a última sessão ordinária também aprovou três requerimentos. O primeiro, nº38/11 de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), solicita um novo Projeto de Lei que “autoriza a alienação da faixa de terreno que menciona, à senhora Mariana Fernandes Siqueira e Silva e dá outras providências”.

O requerimento de nº39/11, de autoria dos vereadores Laércio Poteiro (PTB), Rogéria Ferreira (PMDB), Frederico Coutinho (PSB), Marcus Teixeira (PSB), Oliveira Altair (DEM) e Moacir Franco (PTB), convoca o Secretário de Transporte e Trânsito, Sr. Marco Aurélio da Silva para esclarecer as ações efetuadas no trânsito e sobre empresas que prestam serviço nesse setor.

Também de autoria destes vereadores, o terceiro requerimento aprovado, nº40/11, solicita informações sobre os veículos do patrimônio da Prefeitura Municipal.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
Ascom/Câmara