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Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (9), foi aprovado na Câmara Municipal, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. O PL é de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Arlindo da Motta Paes.

Segundo o vereador, a proposta permite ao município avançar nas políticas públicas em defesa dos animais.

Arlindo ressaltou que atitudes invasivas, como as tatuagens, provocam dor e expõem os animais a diversas complicações. Entre elas, riscos durante a sedação e anestesia, possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem. O procedimento ainda pode causar dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose na pele do animal.

Já os piercings, além do risco de inflamações e infecções, têm grande probabilidade de lacerações da pele, principalmente quando os animais prendem o acessório em outros objetos. Os piercings tradicionais exigem a perfuração da pele para que seja fixado, o que causa ferimentos e complicações aos bichos.

O projeto prevê sanções ao tutor ou responsável pelo animal submetido ao procedimento de tatuagem e colocação de piercing.

A matéria passará por segunda votação e, após aprovação, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

O PL recebeu voto contrário do vereador Hélio Carlos de Oliveira, que reconheceu a boa vontade do vereador Arlindo em propor a matéria, porém salientou que o tema já é amparado pela Lei Federal nº 9.605 de 1998.