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Na tarde dessa quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre recebeu um evento para conscientização da população a respeito da destinação do imposto de renda a causas sociais, o chamado “Imposto do Bem”. Promovida pela Prefeitura, a iniciativa contou com a presença dos vereadores Dr. Edson e Igor Tavares; de Silvestre Turbino, Secretário Municipal de Finanças e Delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais; e de Marcela Nascimento, Secretária Municipal de Políticas Sociais, além de membros da sociedade civil e representantes de instituições beneficiadas pela campanha nos últimos anos.

Até o dia 30 de abril, o contribuinte pode destinar até 3% do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e 3% ao Fundo do Idoso (FI) de Pouso Alegre. Os recursos arrecadados serão remetidos a projetos e ações de promoção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso na cidade.

Silvestre explicou que o contribuinte tem em mãos o poder de designar a esses fundos um valor que seria pago ao Governo Federal. “Por isso, trata-se de uma destinação, e não de uma doação”, esclarece. “Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda também pode fazer isso. Desse modo, o valor da restituição é acrescido.”

Para Dr. Edson, o movimento de conscientização sobre o “Imposto do Bem” é necessário e salutar. “É preciso destacar a excelência do trabalho da Secretaria de Políticas Sociais de Pouso Alegre e aproximar a população de ações importantes como esta.”

Hoje são mais de 30 entidades contempladas pelos fundos municipais, comenta Marcela. “Isso tem um resultado muito positivo, pois amplia o número de atendimentos. São mais de mil famílias assistidas por essas entidades, e o impacto social é grande: crianças são retiradas de uma condição de vulnerabilidade e idosos são retirados de uma situação de isolamento social, sendo levados a atividades que proporcionam bem-estar e qualidade de vida.”

Bruna Maria dos Santos, assistente social da Comunidade de Ação Pastoral de Pouso Alegre, relata que a entidade conta com dois projetos custeados integralmente pelo FIA: um com eixo infantil (6 meses até 6 anos de idade) e outro voltado para crianças e adolescentes (de 6 a 17 anos).

Questionada sobre a importância do “Imposto do Bem”, Bruna explica que a campanha possibilita à entidade ampliar sua capacidade de atendimento. “Esses projetos trabalham com mais de 200 pessoas atendidas no bairro São Cristovão. Lá temos atividades esportivas e aulas de artesanato e xadrez, por exemplo.” A Comunidade de Ação Pastoral trabalha atualmente em um terceiro projeto financiado pelo FIA.

A destinação do imposto aos fundos está hoje restrita àqueles que realizam o modelo completo da declaração; o modelo simplificado ainda não conta com essa possibilidade.

Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, na Rua Dr. Jorge Beltrão, 147 – Centro, pelos telefones (35) 3449-4233 e (35) 3449-4235, ou pelo e-mail atendimentosocialpa@gmail.com. O horário de atendimento é da 8h às 12h e das 14h às 17h.