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Após ser reprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 336/11 voltou à Casa através de ofício assinado pelos vereadores de Pouso Alegre.

O Projeto de Lei nº 336/11 foi aprovado por nove votos em segunda votação. A matéria recebeu duas emendas: a primeira, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSB) foi aprovada por 10 votos e acrescenta parágrafo único ao art. 2º, determinando o recrutamento dos agentes por meio de concurso público.

Já a segunda emenda, de autoria do vereador Laércio Machado (PTB), foi aprovada por nove votos e modifica a redação do caput dos artigos 1º e 2º e acrescenta artigo 3º e parágrafo único ao projeto. O objetivo é a melhoria do texto da matéria que cria cargos e vagas de agente de trânsito a fim de aliviar o tráfego de veículos e pedestres no município.

O vereador Frederico Coutinho, que votou contrário ao projeto, disse que o intuito da emenda proposta é reforçar o concurso público como meio de contratação. Assim, após o agente concursado ser capacitado através de curso ele poderá exercer suas funções.

Para o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) a emenda do vereador Frederico é desnecessária tendo em vista que no projeto propõe a criação de cargos e modifica o quadro de funcionários permanentes da Prefeitura. Mas ainda assim, o vereador se disse favorável à emenda.

A vereadora Dulcinéia Costa (PV) se mostrou satisfeita com a aprovação e disse que com a volta da matéria, houve um melhor entendimento do seu teor. Ela parabenizou a Acipa e a secretaria de Trânsito pelo empenho, já que a aprovação deste projeto é o primeiro passo para implantação da zona azul;

O vereador Laércio Machado (PTB) falou da Audiência Pública, realizada na semana passada, em que pôde ouvir representantes da Guarda Municipal e que todas as informações adquiridas durante a reunião foram de grande valia. Ele lembrou da fala do Ten. Cel. Sérgio Henrique sobre a capacitação dos agentes através de curso preparatório de ao menos cinco meses.

De acordo com o vereador Oliveira Altair (DEM) o projeto foi rejeitado a princípio na busca de melhorias.

Fred Coutinho disse que não votou favorável ao projeto, mas não é contra a zona azul, porém entende que tais atividades poderiam ser exercidas pela Guarda Municipal, como é feito em Varginha. Ele espera que o projeto venha trazer melhoria no trânsito e que não seja apenas uma forma de arrecadação.

O vereador Fabrício Machado falou sobre o teor do projeto, bem como as atividades que serão exercidas pelos agentes de trânsito. Ele disse que o projeto deveria ter sido aprovado antes e que através desta proposição, o trânsito terá mais ordem e consequentemente o município irá arrecadar.

O Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB), lembrou que o projeto voltou a Casa através de solicitação dos vereadores, por requerimento, e após conversa com o secretário de trânsito. Para ele, a maior demora não foi na aprovação do projeto e sim na sua elaboração, uma vez que a atual Administração demorou dois anos para enviar o projeto à Câmara.

Medula

O Projeto de Lei nº 6818/11 foi aprovado, em segunda votação e por nove votos. De autoria dos vereadores Frederico Coutinho (PSB) e Rogéria Ferreira (PMDB), o projeto institui a Semana Municipal do Incentivo à Doação de Medula Óssea.

A criação da Semana tem como objetivo principal facilitar a captação de doadores de medula óssea, uma vez que muitos pacientes que sofrem de leucemia e outras doenças do sangue têm apenas no transplante a possibilidade de cura.

Além disso, a doação de Medula Óssea é uma questão de relevância pública e encontra-se respaldada nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 1988.

PQV-EA

Foi aprovado também, em segunda votação e por nove votos, o projeto de Lei nº 323/11. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), a proposição trata da criação do programa “Prevenção e Qualidade de vida com o Amor Exigente” (PQV-EA).

O programa irá observar, nas escolas, aspectos como raízes culturais, exigência e disciplina, entre outros, com o objetivo de estimular o indivíduo a reconhecer as limitações do ser humano, seja de caráter social, financeiro e até mesmo pessoal; pretende ainda ensinar a lidar bem as com as situações de frustração.

O projeto, que inicialmente contemplava as escolas municipais, teve a Emenda Modificativa nº 01/11 também aprovada por nove votos e passa a contemplar as escolas estaduais do município.

Creche

Foi aprovado ainda, por dez votos e também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 337/11. De autoria do Executivo, a matéria prevê a regularização do Centro de Educação que funciona junto ao Centro de Educação Infantil “Ismênia Vita Reis”, o que gera dificuldades financeiras e administrativas.

SHINE

O Plenário aprovou, em primeira votação e por nove votos, o Projeto de Lei 351/11, de autoria do Executivo. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da lei nº4.320/64 e altera a lei 5.029 (Orçamento de 2011).

Com a aprovação do projeto o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito no valor de R$ 10 mil para complementar as despesas do exercício de 2011 da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais - Shine.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
Ascom/Câmara