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Plano Habitacional do servidor é destaque na votação

Nesta semana o projeto que teve destaque no Plenário da Câmara de Pouso Alegre, foi o que cria o programa habitacional do servidor municipal. Após entrar na pauta através de requerimento da vereadora Dulcinéia Costa (PV), o Projeto Substitutivo nº306/11 foi aprovado por oito votos, em primeira votação.

Por se tratar de matéria de alienação de área, de acordo com o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Orgânica Municipal, é necessário voto favorável de dois terços dos edis presentes para que o projeto seja aprovado.

De acordo com o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), com a aprovação do projeto será possível implementar um programa habitacional, beneficiando aos servidores públicos, inclusive os aposentados. Ele ressaltou ainda que a assistência social irá visitar as famílias inscritas no programa, a fim de constatar as suas reais necessidades.

A vereadora Dulcinéia Costa lembrou que o projeto deu entrada na Casa no início do ano e após sofrer algumas alterações, através de cinco emendas, retornou à Câmara. Dulcinéia pediu aos colegas vereadores que aprovassem o projeto e também ressaltou que a proposição traz benefícios aos servidores municipais.

Para o vereador Oliveira Altair (DEM) é importante que seja feita uma análise criteriosa dos projetos que tramitam na Casa, pois além de averiguar sua constitucionalidade, é possível garantir mais benefícios à população, através de uma nova redação.

Segundo a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), a redação do projeto original foi caracterizada como inconstitucional. Ela afirma que, como presidente da comissão de justiça e redação, tem a obrigação de analisar com critério a constitucionalidade e legalidade da matéria, levando em consideração o parecer jurídico da Casa.

A dificuldade em adquirir um imóvel e o sonho da casa própria foi citado pelo vereador Raphael Prado (DEM). Para ele a aprovação do projeto é uma oportunidade dos servidores públicos de Pouso Alegre construírem suas casas.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) disse que como legislador, seu papel é ler e estudar os projetos em prol da população para que não seja aprovada nenhuma proposição inconstitucional. O vereador ressaltou que não concorda com a redação do projeto no que diz respeito à forma de descaracterização de áreas verdes.

Denominação de logradouros públicos

Projeto de Lei n° 6831/11 foi aprovado em única votação e por oito votos. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa, a proposição denomina a praça comunitária do bairro Morumbi de Praça da Esperança.

O local foi inaugurado no dia 20 de março deste ano e o nome escolhido foi votado através de um plebiscito realizado pela Associação dos Moradores do bairro Morumbi no dia 24 de abril.

Também em única votação e por oito votos, foi aprovado o Projeto nº6832/11, de autoria do vereador Oliveira Altair, que denomina de Rua dos Pinheiros a atual Rua dos Cedros do loteamento Ibirá II.

A mudança se faz necessária a fim de evitar transtornos aos moradores do loteamento, pois se trata de uma via de ligação entre os loteamentos Ibirá I e Ibirá II. Além disso, a alteração facilita a eficiência nos serviços das empresas de água, luz, telefonia e correios.

Ainda de autoria do vereador Oliveira Altair, foi aprovado por oito votos e em única votação o Projeto de Lei nº 6833/11 que denomina Rotatória José Augusto de Almeida a rotatória localizada no cruzamento das avenidas Alfredo Custódio de Paula e Sapucaí.

José Augusto de Almeida, natural de Pouso Alegre, foi estudante do Colégio São José e sonhava em cursar medicina. Mas uma leucemia aguda interrompeu seu sonho e ele veio a falecer no dia 13 de maio de 1983. A denominação da rotatória é uma homenagem a um jovem dedicado à família, amigos e estudos.

SHINE

O Projeto de Lei nº 351/11 também foi aprovado por oito votos. Em sua segunda votação, a matéria, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 mil para complementar as despesas da Shine, no exercício de 2011.

A entidade foi beneficiada com uma subvenção de R$ 38 mil por meio da Lei Municipal nº 5030/11, mas o valor é insuficiente para o desenvolvimento adequado dos trabalhos realizados.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
Ascom/Câmara