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Após reunião com Promotora, Comissão Representativa consegue dilatação do prazo estabelecido no TAC

Após reunião com o MInistério Público, a ???Comissão Representativa formada na Câmara, com representantes do Legislativo, Executivo e permissionários, consegue que a licitação dos espaços públicos do Mercadão, Rodoviária e Quiosques seja adiada até 19 de fevereiro de 2012, desde que a administração Pública faça manifestação formal ao MPE???.

Durante reunião, nesta terça-feira (19), com a Promotora de Justiça Dra. Margarida Alvarenga Moreira, representantes da Comissão ressaltaram a importância da preservação cultural e histórica do Mercadão, bem como as dificuldades dos permissionários de pequena renda em concorrerem com interessados de grande poder aquisitivo.

Após ouvir a Comissão, a Promotora informou que o prazo para licitação será estendido até fevereiro. Porém, Dra. Margarida fez algumas observações quanto a regulamentação dos preços pagos pelos permissionários e a ilícita terceirização dos banheiros da Rodoviária e do Mercado. A promotora ressaltou, ainda, que as modificações físicas ocorridas no Mercado Municipal certamente deverão ser desfeitas.

Os vereadores Laércio Poteiro e Raphael Prado, o advogado da Câmara, Marco Aurélio, o Chefe de Gabinete, Messias Moraes, e os advogados dos permissionários participaram da reunião.

Comissão Representativa

Após Audiência Pública, realizada pela Comissão de Administração Pública, no último dia 13, foi formada uma Comissão Representativa para debater o Termo de Ajustamento de Conduta. O TAC tem por objetivo analisar as permissões de uso dos espaços públicos: boxes do Mercado Municipal, lojas da Rodoviária Municipal e Quiosques situados no canteiro central da Av. Duque de Caxias.

A comissão é formada por 11 membros, com representantes e advogados dos permissionários do Mercado, Rodoviária e Quiosques. Os vereadores Frederico Coutinho, Laércio Poteiro e Raphael Prado, o Chefe de Gabinete, Messias Moraes e o Procurador do Município, Leandro Reis também fazem parte desta Comissão.

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Leidiana Palma
Ascom/Câmara