Notícias



Câmara aprova Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico


Visualize fotos

Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Pouso Alegre aprovou em única votação o projeto de resolução nº 1.366/2024, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. 
 
A Câmara já utiliza um sistema legislativo informatizado desde 1998, mas o projeto de resolução reconhece a importância de uma gestão estruturada e atualizada do processo legislativo eletrônico, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes e as expectativas crescentes da sociedade por mais transparência e eficiência administrativa.
 
Desse modo, a iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, marca um avanço na modernização dos processos legislativos da Casa, com foco em transparência, eficiência e acessibilidade, em alinhamento com as melhores práticas de governança digital.
 
A nova política estabelece o uso intensivo de tecnologias da informação para garantir o acesso integral e permanente aos documentos e registros do processo legislativo em formato eletrônico. Além disso, busca promover a produção e a circulação digital desses documentos, assegurando a autenticidade, a integridade e a autoria. Com isso, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência pública e a democratização do acesso à informação.
 
Entre os objetivos centrais da resolução estão o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa de alta qualidade, a integração de registros legislativos com conteúdos multimídia, como áudios e vídeos de sessões, e o gerenciamento eficiente dos processos internos. A política também está alinhada a marcos legais importantes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
A Secretaria Legislativa será responsável por coordenar as ações de gestão do Processo Legislativo Eletrônico, enquanto o Setor de Tecnologia da Informação oferecerá suporte técnico contínuo. A Mesa Diretora garantirá os recursos necessários para viabilizar a execução da política, assegurando uma transição fluida para o formato digital.
 
Essa aprovação consolida o compromisso da Câmara de Pouso Alegre de inovar e se adequar às exigências do cenário atual, proporcionando à população uma experiência mais acessível, participativa e transparente no acompanhamento das atividades legislativas.





Publicado em: 19 de novembro de 2024

Publicado por: Ascom/Leonardo Ribeiro

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Cavaleiros e amazonas pouso-alegrenses recebem reconhecimento da Câmara

04 de dezembro de 2024

Câmara de Vereadores de Pouso Alegre homenageou, durante a sessão ordinária da noite de ontem, terça-feira (3), Geraldo Coutinho Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à preservação da tradição da montaria e do rodeio no município. A indicação da homenagem foi do vereador Odair...

Leia Mais



Destaques da Copa Minas Gerais de Natação são homenageados na Câmara

04 de dezembro de 2024

Dois jovens competidores de natação foram reconhecidos na noite de ontem, terça-feira (3), na Câmara de Pouso Alegre, durante a sessão ordinária. A indicação da homenagem foi do Presidente da Casa, vereador Elizelto Guido.    Sophia Silva de França Herrera, campeã na categoria Pré-Mirim da Copa...

Leia Mais



Câmara aprova denominação de Rua Mário Timossi, no bairro São João

03 de dezembro de 2024

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre votou nesta terça-feira (3) pela aprovação do projeto de lei nº 7.959/2024, de autoria do vereador Miguel Júnior Tomatinho, pelo qual passa a denominar-se Rua Mário Timossi a atual Rua “6”, com início e fim na Rua “7”, localizada no Loteamento Panorama, bair...

Leia Mais



Câmara aprova denominação de Rua José Frederico da Rosa

03 de dezembro de 2024

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre votou nesta terça-feira (3) pela aprovação do projeto de lei nº 7.957/2024, de autoria do vereador Dr. Edson, pelo qual passa a denominar-se Rua José Frederico da Rosa a atual Rua “1A”, com início e término na Rua “7”, localizada no Loteamento Panorama, bair...

Leia Mais



Ruas no bairro São João ganham nomes do casal Celina Rezende de Araújo e Jorge Pereira de Araújo

03 de dezembro de 2024

Nesta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre votou pela aprovação dos projetos de lei nº 7.960 e 7.961/2024, de autoria do vereador Miguel Júnior Tomatinho, pelos quais passam a denominar-se, respectivamente, Rua Celina Rezende de Araújo a atual Rua “5” e Rua Jorge Pereira de Ara...

Leia Mais



Lançamento do Álbum de Figurinhas Comemorativo dos 40 Anos do Museu Tuany Toledo

03 de dezembro de 2024

No último sábado, 30 de novembro, o Museu Tuany Toledo celebrou um marco muito especial: o lançamento da edição comemorativa do álbum de figurinhas, em homenagem aos seus 40 anos de história. O evento, simples e acolhedor, foi aberto ao público e aconteceu no próprio museu, reunindo pessoas de to...

Leia Mais