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Câmara aprova Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico


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Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Pouso Alegre aprovou em única votação o projeto de resolução nº 1.366/2024, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. 
 
A Câmara já utiliza um sistema legislativo informatizado desde 1998, mas o projeto de resolução reconhece a importância de uma gestão estruturada e atualizada do processo legislativo eletrônico, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes e as expectativas crescentes da sociedade por mais transparência e eficiência administrativa.
 
Desse modo, a iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, marca um avanço na modernização dos processos legislativos da Casa, com foco em transparência, eficiência e acessibilidade, em alinhamento com as melhores práticas de governança digital.
 
A nova política estabelece o uso intensivo de tecnologias da informação para garantir o acesso integral e permanente aos documentos e registros do processo legislativo em formato eletrônico. Além disso, busca promover a produção e a circulação digital desses documentos, assegurando a autenticidade, a integridade e a autoria. Com isso, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência pública e a democratização do acesso à informação.
 
Entre os objetivos centrais da resolução estão o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa de alta qualidade, a integração de registros legislativos com conteúdos multimídia, como áudios e vídeos de sessões, e o gerenciamento eficiente dos processos internos. A política também está alinhada a marcos legais importantes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
A Secretaria Legislativa será responsável por coordenar as ações de gestão do Processo Legislativo Eletrônico, enquanto o Setor de Tecnologia da Informação oferecerá suporte técnico contínuo. A Mesa Diretora garantirá os recursos necessários para viabilizar a execução da política, assegurando uma transição fluida para o formato digital.
 
Essa aprovação consolida o compromisso da Câmara de Pouso Alegre de inovar e se adequar às exigências do cenário atual, proporcionando à população uma experiência mais acessível, participativa e transparente no acompanhamento das atividades legislativas.




Publicado em: 19 de novembro de 2024

Publicado por: Ascom/Leonardo Ribeiro

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Categoria: Notícias da Câmara

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