Pouso Alegre

Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste


Notícias


Câmara aprova Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico


Visualize fotos

Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Pouso Alegre aprovou em única votação o projeto de resolução nº 1.366/2024, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. 
 
A Câmara já utiliza um sistema legislativo informatizado desde 1998, mas o projeto de resolução reconhece a importância de uma gestão estruturada e atualizada do processo legislativo eletrônico, principalmente levando em conta os avanços tecnológicos recentes e as expectativas crescentes da sociedade por mais transparência e eficiência administrativa.
 
Desse modo, a iniciativa, de autoria da Mesa Diretora, marca um avanço na modernização dos processos legislativos da Casa, com foco em transparência, eficiência e acessibilidade, em alinhamento com as melhores práticas de governança digital.
 
A nova política estabelece o uso intensivo de tecnologias da informação para garantir o acesso integral e permanente aos documentos e registros do processo legislativo em formato eletrônico. Além disso, busca promover a produção e a circulação digital desses documentos, assegurando a autenticidade, a integridade e a autoria. Com isso, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência pública e a democratização do acesso à informação.
 
Entre os objetivos centrais da resolução estão o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa de alta qualidade, a integração de registros legislativos com conteúdos multimídia, como áudios e vídeos de sessões, e o gerenciamento eficiente dos processos internos. A política também está alinhada a marcos legais importantes, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
 
A Secretaria Legislativa será responsável por coordenar as ações de gestão do Processo Legislativo Eletrônico, enquanto o Setor de Tecnologia da Informação oferecerá suporte técnico contínuo. A Mesa Diretora garantirá os recursos necessários para viabilizar a execução da política, assegurando uma transição fluida para o formato digital.
 
Essa aprovação consolida o compromisso da Câmara de Pouso Alegre de inovar e se adequar às exigências do cenário atual, proporcionando à população uma experiência mais acessível, participativa e transparente no acompanhamento das atividades legislativas.




Publicado em: 19 de novembro de 2024

Publicado por: Ascom/Leonardo Ribeiro

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

1749756449873-235

Grupo Celinho recebe homenagem da Câmara de Pouso Alegre por seus 40 anos

12 de junho de 2025

Nesta quarta-feira (11), aconteceu a Sessão Especial na Câmara de Pouso Alegre em homenagem aos 40 anos do Grupo Celinho na cidade. A cerimônia foi realizada por indicação do vereador Ely da Autopeças, que entregou, junto com o Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, a placa de homenagem aos dire...

Leia Mais



1749660763510-341

Aprovado projeto que obriga divulgação da lista de espera em escolas municipais

11 de junho de 2025

O Projeto de Lei nº 8.020/2025, que torna obrigatória a divulgação da lista de espera para vagas em escolas e centros de educação infantil municipais, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (10). O projeto, de autoria dos vereadores Leandro Morais...

Leia Mais



1749660321857-518

Paróquia de São José Operário é homenageada pela Câmara de Pouso Alegre

11 de junho de 2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Pouso Alegre homenageou a Paróquia de São José Operário. A homenagem foi uma indicação do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, dada sua importância histórica e social.Localizada no bairro São Carlos, a paróquia foi criada, oficialmente, e...

Leia Mais



1749213509449-598

Câmara homenageia o Pr. Isaias Pereira Andrade

06 de junho de 2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (03), a Câmara Municipal, por meio de indicação do vereador Fred Coutinho, homenageou o pastor Isaías Pereira Andrade. Hoje com 62 anos, o religioso atua como pastor da Igreja Batista Betel, situada no bairro Árvore Grande.Com graduação em Pedagogia, Filosofi...

Leia Mais



1749063672220-318

Inclusão do Requerimento Nº 79/2025, que requer transparência de gastos da Prefeitura com o “Portal da Cidade”, é REJEITADA

04 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram, por 8 votos a 6, a inclusão na pauta do Requerimento nº 79/2025. O texto, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, solicita que o Executivo disponibilize informações sobre os gastos públicos realizados pela Prefeitura com...

Leia Mais



1749062827667-253

Requerimento n°78/2025 APROVADO Requer Informações referentes à regularização fundiária no município

04 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (03) o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Casa. Com isso, a Prefeitura deverá enviar à Câmara informações sobre a regularização fundiária no município.Visando o...

Leia Mais