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Projetos encaminhados à Câmara pela Administração Pública estão incompletos

Durante a última sessão ordinária (23) da Câmara de Pouso Alegre, os vereadores cobraram do Executivo mais responsabilidade e organização ao encaminhar projetos de lei à Casa. O motivo da declaração dos parlamentares foi por conta de três projetos que foram retirados da Pauta por estarem incompletos.

A vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) afirmou que é inadmissível que o Executivo encaminhe à Casa projetos incompletos, faltando documentos pertinentes às matérias. “É preciso embasamento teórico para aprovação ou não dos projetos.”

Para o vereador Raphael Prado (DEM), a Prefeitura não pode errar ao encaminhar os projetos. Ele afirmou que tem buscado aprovação dos projetos de autoria do Executivo, mas que erros, como estes, não podem acontecer.

Sobre as leis orçamentárias, o vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) disse que é preciso verificar se há versões distintas na Prefeitura e na Câmara. Caso haja projetos com teor diferente, há necessidade de averiguar qual é o projeto oficial.

O vereador Frederico Coutinho (PSB) informou que há versões diferentes da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Casa tem o dever de aprovar e fiscalizar as leis orçamentárias, a lei que vale é a versão aprovada na Câmara.”, afirmou.

De acordo com o vereador Marcus Teixeira (PSB), existem alterações no Plano Plurianual (PPA) que não foram enviadas à Câmara. “Não tem justificativa para esse tipo de incompetência”, declarou.

A Líder do Prefeito, vereadora Dulcinéia Costa (PV), convidou os vereadores para participarem de uma reunião, marcada na próxima quinta-feira (25), com o secretário de Finanças e o Jurídico da Câmara. A reunião tem como objetivo esclarecer às duvidas pertinentes aos projetos retirados de Pauta.

O Presidente em exercício, vereador Oliveira Altair (DEM), ressaltou que a Mesa Diretora vem sendo criticada pelo Executivo e membros da situação pela morosidade dos projetos. Porém, ele lembrou que três projetos foram retirados de Pauta, pela própria Administração, por estarem incompletos.

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Leidiana Palma
Ascom/Câmara