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Abertura de crédito Conselho de Trânsito e Transporte são destaque das matérias

Foi aprovado, em segunda votação e por 10 votos, o Projeto de Lei nº 350/11. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a abertura de crédito suplementar para a Fundação Promenor, altera o Plano Plurianual (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

O crédito, no valor de R$ 21.420,19 tem por objetivo atender as despesas do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), proveniente de Convênio entre a Fundação Promenor e o Município de Pouso Alegre, para aquisição de equipamentos permanentes, necessários durante as atividades desenvolvidas pelo CVT.

Em segunda votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 367/11. A matéria, que altera o artigo 1º da lei que cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), é de autoria de Executivo e recebeu nove votos favoráveis.

De acordo com a justificativa, o projeto inclui na composição do referido conselho a representação da Associação dos Corretores de Seguros Sulmineira e o Sindicato das Empresas de Moto-frete.

Antes de ser aprovada, a matéria recebeu uma emenda, de autoria do vereador Laércio Poteiro (PTB), que também acrescenta ao CMTT a participação de um representante do Sindicato dos Taxistas e do Conselho Municipal do Idoso. A emenda foi aprovada por nove votos.

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado por 10 votos o Projeto de Lei nº362/11. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a abertura de crédito especial nas formas dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64 e altera a LOA, LDO e PPA.

O valor de R$ 115.200,00 servirá para custear as despesas de Incentivo aos leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas em comunidades terapêuticas. Esse recurso foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde e para ter uma destinação própria, deve-se criar uma dotação própria.

Outro Projeto aprovado em primeira votação foi de nº368/11. Aprovado por 10 votos e também de autoria do Executivo, a matéria autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00 e segue as mesmas alterações em Leis do projeto anterior.

Com grande proximidade ao Projeto 362/11, essa matéria pelo o valor para custear a compra de equipamentos permanentes do Bloco de Investimento da Saúde – recurso CAPS e objetiva consolidar a rede de atenção à saúde mental e a rede de atenção integral ao crack, álcool e outras drogas.

Projeto de Resolução

Foi aprovado, em única votação e por nove votos, o Projeto de Resolução nº 1155/11. De autoria da Mesa Diretora, este projeto modifica artigo 3º, acrescenta parágrafo ao artigo 6º da Resolução nº 1125/2010 que dispõe sobre a concessão de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

A resolução define parâmetros para a entrega de relatório de viagem e penalidade de restituição do valor gasto e não concessão de nova diária, caso este não seja encaminhado em tempo determinado.

Requerimentos

Além dos projetos, dois requerimentos foram aprovados. O primeiro, de nº 65/11 e autoria do vereador Laércio Poteiro, solicita informações sobre a utilização do prédio da antiga Policlínica Municipal.

O segundo, de nº 66/11 e autoria dos vereadores Oliveira Altair, Rogéria Ferreira e Paulo Henrique Pereira Alves, solicita prorrogação da Portaria nº48/2010, referente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para a sessão legislativa de 2011. Como a CPI começou a atuar ano passado, foi necessária a aprovação deste requerimento para a continuação dos trabalhos este ano.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara