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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 8.003/2025, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião, que estabelece novas regras para o controle de ruídos provocados por escapamentos adulterados em motocicletas e automóveis.

O projeto proíbe a circulação de veículos cujos sistemas de escapamento, admissão de ar e barreiras acústicas tenham sido alterados em relação à configuração original de fábrica. A fiscalização será feita pelos órgãos municipais competentes, com base em normas técnicas que determinam os limites de emissão sonora e os procedimentos de medição.

As penalidades variam conforme o horário da infração. Em todos os casos, o veículo poderá ser apreendido e levado a um pátio credenciado até a regularização. Caso a infração ocorra nas proximidades de escolas, hospitais ou instituições de saúde, a multa será aplicada em dobro.

Na justificativa do projeto, o vereador Delegado Renato Gavião destaca os efeitos nocivos do barulho excessivo à saúde e ao bem-estar da população. Segundo o autor, embora o Código de Trânsito Brasileiro já aborde o tema, é necessária uma legislação municipal específica para garantir mais eficácia na fiscalização. O projeto também fortalece ações como a operação “Randandan”, que já atua no combate à perturbação do sossego em Pouso Alegre.