Créditos suplementares e números de vereadores foram destaque na votação
Depois de ser tema de audiência pública e uma série de reuniões entre os vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/11 foi aprovado por unanimidade e em segunda votação, na manhã desta sexta-feira (30).
De autoria dos vereadores, a matéria fixa em 15 o número de cadeiras no Legislativo, para o próximo pleito. O projeto tem por objetivo melhorar a representatividade do município de Pouso Alegre, que com a população atual, pode ter uma Câmara Legislativa com até 19 vereadores.
Outra matéria apreciada durante a extraordinária foi a de nº 372/11. De autoria do Executivo recebeu sete votos, em primeira votação, e altera inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 5029/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011.
Este projeto tem a finalidade de aumentar para 15% o percentual de créditos suplementares a ser solicitado pelo Poder Executivo. Em março deste ano, os vereadores aprovaram 5%, que já foi gasto em serviços e outros atendimentos.
Por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 377/11 também foi aprovado. Sua matéria dispõe sobre a cessão de funcionários do Poder Executivo para atuarem no Poder Judiciário.
Antes de ser apreciado, o projeto recebeu uma emenda, de autoria da Mesa Diretora, propondo que os servidores cedidos possam exercer suas funções, exclusivamente no âmbito da Comarca de Pouso Alegre. A emenda foi aprovada por 10 votos.
Para finalizar, os vereadores ainda aprovaram, em primeira votação e por 10 votos, o Projeto de Lei nº 379/11 que abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 258.200,00, também de autoria do Executivo.
-Ouça o "Jornal da Câmara: Em dia com o Legislativo" pela rádio Difusora AM, todas as sextas-feiras, a partir das 11h da manhã.
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 30 de setembro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite de ontem, quinta-feira (24), o Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre foi palco de uma cerimônia marcada pelo reconhecimento: a Sessão Especial de entrega da Insígnia Tiradentes. A honraria é concedida anualmente a cidadãos e instituições que se destacam pelo comprometimento com a...
Na sessão ordinária dessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 8.008/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que institui o Programa de Atendimento ao Pé Diabético (PAPE) no município. A nova legislação tem como objetivo promover a p...
Oito vereadores da Câmara de Pouso Alegre rejeitaram, na sessão ordinária de ontem, terça-feira (22), os requerimentos nº 46 e 48, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Dr. Edson, e nº 51, apresentado pelo vereador Delegado Renato Gavião. Eles solicitavam a realização de sessões itinerante...
Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara de Pouso Alegre aprovou o requerimento nº 54/2025, de autoria dos vereadores Leandro Morais, Israel Russo e Fred Coutinho. O documento solicita a convocação da Secretária Municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis Severino do Nascimento, para...
Checar é responsabilidade. Espalhar fake news é crime! Salve este número nos seus contatos: (35) 3429-6518. Este é o WhatsApp oficial da Ascom da Câmara Municipal de Pouso Alegre. Recebeu alguma informação sobre a Câmara e ficou em dúvida? Encaminhe para a gente! Estamos aqui para esclarecer e...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na última terça-feira (8), o pedido de vistas dos vereadores Dionísio Pereira e Oliveira a dois projetos de lei que dispõem sobre a tradição do rodeio no município. De autoria dos vereadores Leandro Morais e Fred Coutinho, os PLs tratam da regulamentaçã...
