Créditos suplementares e números de vereadores foram destaque na votação
Depois de ser tema de audiência pública e uma série de reuniões entre os vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/11 foi aprovado por unanimidade e em segunda votação, na manhã desta sexta-feira (30).
De autoria dos vereadores, a matéria fixa em 15 o número de cadeiras no Legislativo, para o próximo pleito. O projeto tem por objetivo melhorar a representatividade do município de Pouso Alegre, que com a população atual, pode ter uma Câmara Legislativa com até 19 vereadores.
Outra matéria apreciada durante a extraordinária foi a de nº 372/11. De autoria do Executivo recebeu sete votos, em primeira votação, e altera inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 5029/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011.
Este projeto tem a finalidade de aumentar para 15% o percentual de créditos suplementares a ser solicitado pelo Poder Executivo. Em março deste ano, os vereadores aprovaram 5%, que já foi gasto em serviços e outros atendimentos.
Por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 377/11 também foi aprovado. Sua matéria dispõe sobre a cessão de funcionários do Poder Executivo para atuarem no Poder Judiciário.
Antes de ser apreciado, o projeto recebeu uma emenda, de autoria da Mesa Diretora, propondo que os servidores cedidos possam exercer suas funções, exclusivamente no âmbito da Comarca de Pouso Alegre. A emenda foi aprovada por 10 votos.
Para finalizar, os vereadores ainda aprovaram, em primeira votação e por 10 votos, o Projeto de Lei nº 379/11 que abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 258.200,00, também de autoria do Executivo.
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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 30 de setembro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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