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A Câmara Municipal de Pouso Alegre realizará nos dias 9 e 10 de janeiro o Curso Preparatório para Vereadores da Legislatura 2013/2016. O curso tem o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  

Segundo Madu Macedo, coordenadora da Escola do Legislativo, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre prevê que os vereadores sejam preparados por meio do curso, que também será disponibilizado para 40 municípios da microrregião do sul de Minas Gerais. A estimativa é de 200 participantes de toda a região. O curso será gratuito.

“O objetivo do curso é reciclar os conhecimentos dos vereadores reeleitos e capacitar os eleitos, além de promover a integração entre os vereadores da região”, afirma Madu. 

Confira a programação completa: 

Dia 9 de janeiro: 9h às 10h30 – Abertura com o tema: “O compromisso das Câmaras Municipais com a Democracia”

Palestrante: Pesquisador Dr. Rildo Cosson – Concluiu o doutorado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1998 e realizou pós-doutoramento em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2007. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. 

10h30 às 12h – Processo Legislativo - Processo Legislativo/ conceitos e fases do Processo Legislativo/Fluxo para aprovação de Leis/Espécies Normativas.

Palestrante: Dr. Sergio A. Claret de Assis - Advogado militante em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo e Direito Penal. Pós-graduando em Direito Público pela PUC minas, Secretário executivo da AMESP (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí). 

14h às 16h – Tema: “O Papel do Legislador Municipal” - Funções do Poder Legislativo, limites e possibilidades de uma boa legislatura e/ou legislação de qualidade, tendo em vista a ética, a democracia, a cultura, e a política desde os gregos antigos à modernidade e os tempos atuais.

Palestrante: Prof. Ludovichus Moreira, formado em Filosofia pela UFMG, com especialização em Ética, é funcionário da Assembleia Legislativa há mais de 30 anos e há 12 anos está na Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais.  

16h30 às 18h – Tema: “O Vereador e a Fiscalização dos recursos públicos municipais” - O controle dos gastos públicos, o Vereador e a sua função fiscalizadora, aspectos práticos da atuação do Vereador como fiscal dos recursos públicos.

Palestrante: Dra Silvana Prado de Sousa Garcia - Bacharel em Direito em 1997 e Especialista em Direito Público em 2006 pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Procuradora do Município de Ouro Fino desde 2007, atualmente como Procuradora Geral do Município e Consultora de Direito Empresarial desde 1997. Presidente da 39ª Subseção da OAB/MG (Ouro Fino) no triênio 2010/ 2012. 

Dia 10 de janeiro: 9h às 10h30 – Tema: “A Lei de Responsabilidade Fiscal e a importância da participação popular no Processo Legislativo” - Planejamento, Controle Social, Portal da Transparência e Legitimidade da Gestão Pública, Limites com os gastos do Poder Legislativo Municipal.

Palestrante – Dra. Fátima Belani - Formada em direito, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas e pós-graduada em Administração de Sistemas Públicos Municipais, pela FEAD-BH. Há mais de 23 anos é servidora do Poder Legislativo e há 20 anos ocupa o cargo de Secretária Geral da Câmara de Pouso Alegre, Presidente da Comissão de Licitações e Pregoeira. Presidente do Conselho Curador e Professora da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho, de Pouso Alegre.  

10h30 às 12h – Tema: “Orçamento Público e sua importância no Processo Fiscalizatório” - Conceitos e princípios Básicos do Orçamento Público/ Estágio das receitas e Despesas Públicas / PPA, LDO e LOA e Alterações Orçamentárias/ Constituição Federal e as leis 4.320/64.

Palestrante: Dra. Maria Nazareth Sousa Santos - Graduada em Direito pela FDSM e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho. Há mais de 20 anos à frente da Direção do Departamento Financeiro e Contábil da Câmara Municipal de Pouso Alegre. 

14h às 15h30 – Tema: “Constituição - Direitos Sociais/ Políticas Públicas e Judicialização” 

Palestrante: Dr. Leandro Corrêa de Oliveira

Doutorando em Direito pela UNESA - RJ; Mestre em Direito do Estado pela UFPR, e pós-graduado nas áreas de Direito Público, pela PUC/MG e Processo Civil, pela FDSM. Professor de Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Eleitoral na FDSM. Tem experiência na área de Direito Público, atuando também como advogado.  

16h às 17h30 – Dinâmica (oficina) - Sessão Parlamentar simulada

Facilitadores: equipe da Escola do Legislativo Professor Rômulo Coelho de Pouso Alegre.

Cindy Gomes

Ascom Câmara

08/01/2013