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O projeto propõe a mudança na nomenclatura do cargo, evitando que se tenham duas categorias de guardas municipais

O Projeto de Lei nº 357/11 foi aprovado em segunda votação e por unanimidade pelos representantes do Poder Legislativo. Com o objetivo principal de extinguir o cargo de vigilantes no Município e renomear o cargo dos guardas para Guarda Civil Municipal, o projeto pretende unir as duas categorias.

O projeto também propõe a capacitação de todos os membros desta nova categoria, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e possibilitar que elas possam ter condições mais amplas de trabalho e remuneração.

Audiência Pública

No dia 21 de setembro os vereadores de Pouso Alegre se reuniram com representantes da guarda municipal para debaterem o projeto de lei nº357/2011.

Durante a reunião foi esclarecido para os guardas municipais, presentes, que todos devem participar de cursos intensivos de capacitação, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e o desenvolvimento pessoal e profissional dos guardas que, há anos, atuam no ramo.

Outro ponto debatido durante o encontro foi a necessidade de concurso público. Os vereadores explicaram que os guardas que já prestam serviços não precisarão fazer outra prova do gênero, apenas participar das atividades de capacitação, pois eles já passaram por esse processo de seleção. A obrigatoriedade do concurso só é válida para àqueles que ainda não fazem parte da categoria, mas que desejam integrá-la.

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Leidiana Palma
ASCOM/Câmara