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Dois dos projetos aprovados visam abertura de crédito para reabilitação de dependentes químicos

Durante a última sessão ordinária (04) da Câmara de vereadores de Pouso Alegre foi aprovado, por dez votos, o Projeto de Lei nº362/11. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a abertura de crédito especial nas formas dos artigos 42 e 43 da Lei 4320/64 e altera as leis orçamentárias municipais.

O valor de R$ 115.200,00 servirá para custear as despesas de Incentivo aos leitos de acolhimento para usuários de crack e outras drogas em comunidades terapêuticas. Esse recurso foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde e para ter uma destinação adequada, deve-se criar uma dotação própria.

Outro Projeto aprovado, em segunda votação, foi de nº368/11. Aprovado por 10 votos e também de autoria do Executivo, a matéria autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.000,00 e segue as mesmas alterações em Leis do projeto anterior.

O valor do crédito será para custear a compra de equipamentos permanentes do Bloco de Investimento da Saúde – recurso CAPS e tem como objetivo consolidar a rede de atenção à saúde mental e a rede de atenção integral ao crack, álcool e outras drogas.

Outra matéria apreciada durante a sessão ordinária foi a de nº 372/11. De autoria do Executivo, recebeu seis votos, em segunda votação, e altera inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 5029/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011.

Este projeto tem a finalidade de aumentar para 15% o percentual de créditos suplementares a ser solicitado pelo Poder Executivo. Em março deste ano, os vereadores aprovaram 5%, que já foi gasto em serviços e outros atendimentos.

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram também o Projeto de Lei nº377/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder servidores efetivos aos Órgãos do Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual de Minas Gerais. O projeto tem como objetivo ser instrumento de colaboração junto ao Poder Judiciário para maior agilidade de prestação jurisdicional à população.

Foi aprovado, ainda, o projeto de lei nº379/2001 que abre crédito suplementar dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 258.200,00. O Projeto tem o objetivo de lastrear complementos em algumas dotações do orçamento anual da Câmara Municipal de Pouso Alegre, para cobrir despesas de custeio, até o final do exercício de 2011.

Requerimentos

Foram aprovados dois requerimentos solicitando informações à Administração Pública Municipal. O Requerimento nº 67/2011, de autoria do vereador Raphael Prado (DEM), solicita do Executivo gestões junto ao Corpo de Bombeiros para informações a respeito dos valores arrecadados por essa entidade, com a Taxa de Incêndio no município de Pouso Alegre, bem como os investimentos que foram realizados com essa arrecadação em Pouso Alegre.

O requerimento nº 68/2011, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), solicita do Executivo cópia de toda documentação que originou a obra que está sendo realizada no Pronto Atendimento do São João, bem como todo pagamento efetuado à empresa executora.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara