Foi aprovado, nesta terça-feira (03), o substitutivo ao Projeto de Lei 7.973/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto trata da obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos no momento da realização de cerimônias religiosas fúnebres.
Também foi aprovada uma emenda ao substitutivo, de autoria do vereador Davi Andrade. A emenda esclarece que serão beneficiados os líderes que fizerem parte de organizações religiosas legalmente constituídas. Além disso, será necessário que o beneficiário tenha uma credencial ou declaração emitida por instituição religiosa registrada que o identifique. Ainda segundo o texto, a reserva deve ser apenas no período de uma hora antes até uma hora depois da realização do evento.
Segundo o substitutivo do Projeto de Lei, a penalidade para os cemitérios que descumprirem além será, na primeira infração, uma advertência por escrito, em caso de reincidência, uma multa no valor de R$ 500,00. O texto original previa suspensão do alvará de funcionamento até a regularização, em caso de reincidência continuada, porém, esse trecho foi excluído pela emenda.
O objetivo da proposta é facilitar o acesso dos religiosos aos locais das cerimônias, aumentando a agilidade e a eficiência na prestação desse serviço. Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito. O Poder Executivo também deve regulamentar a Lei em até 90 dias a partir da data de sua publicação.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrário: Hélio Carlos de Oliveira.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.
Publicado em: 04 de junho de 2025
Publicado por: Ascom/Gab Delfino
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Requerimento que cobra transparência sobre gestão da Iluminação Pública em Pouso Alegre é rejeitadoOs vereadores de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 80/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Câmara, que solicitava informações detalhadas sobre a gestã...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 79/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com serviços de comunicação institucional e publicidade, especif...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 1.582, de autoria do Poder Executivo. O texto trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.064.208,74 para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecime...
O Projeto de Lei nº 8.006 /2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira (17). O texto visava criar um núcleo de atendimento psicossocial para professores da rede municipal de ensino de Pouso Alegre.Conforme o projeto, este núcleo teria a finalida...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Pouso Alegre homenageou os atletas da cidade que receberam medalhas no Campeonato Mundial de Muay Thai, que aconteceu na Tailândia. A homenagem foi uma indicação dos vereadores Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças e Davi Andrad...
Foi votado, nesta terça-feira (17), o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.988/2025. De autoria do vereador Fred Coutinho, a matéria visava instituir o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio nas escolas municipais de Pouso Alegre e foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Casa.Conf...