O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Pouso Alegre, foi aprovado pela Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (03). O projeto agora segue para sanção do Executivo.
A proposta, que está em conformidade com a legislação federal, tem o objetivo de facilitar o monitoramento das filas de espera para consultas, exames e cirurgias pelos cidadãos que aguardam atendimento. Assim, os cidadãos poderão identificar o estado do serviço de saúde local e identificar caso haja desrespeitos à ordem cronológica ou falta de critérios objetivos na priorização de pacientes.
Na sessão do dia 27 de maio, quando projeto passou pela primeira votação, foram aprovadas duas emendas ao texto original do projeto. A primeira, de autoria dos vereadores Israel Russo, Delegado Renato Gavião e Leandro Morais, diz respeito à forma de identificação dos pacientes, que passa a ser pela letra inicial dos nomes, sobrenomes e a data de nascimento dos pacientes, e não pelo número do cartão do SUS, como na proposta original.
Já a segunda emenda, de autoria dos vereadores Miguel Tomatinho do Hospital, Rogerinho da Policlínica, Oliveira, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Davi Andrande, Dionísio e Hélio Carlos de Oliveira, especifica que essa divulgação será feita nos serviços prestados tanto por unidades próprias quanto por prestadores de serviço conveniados ou contratados.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.
Publicado em: 04 de junho de 2025
Publicado por: Ascom/Gab Delfino
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Requerimento que cobra transparência sobre gestão da Iluminação Pública em Pouso Alegre é rejeitadoOs vereadores de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 80/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Câmara, que solicitava informações detalhadas sobre a gestã...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram nesta terça-feira (17) o Requerimento nº 79/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicitava informações detalhadas sobre os gastos da Prefeitura com serviços de comunicação institucional e publicidade, especif...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 1.582, de autoria do Poder Executivo. O texto trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.064.208,74 para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecime...
O Projeto de Lei nº 8.006 /2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi rejeitado na sessão ordinária desta terça-feira (17). O texto visava criar um núcleo de atendimento psicossocial para professores da rede municipal de ensino de Pouso Alegre.Conforme o projeto, este núcleo teria a finalida...
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Pouso Alegre homenageou os atletas da cidade que receberam medalhas no Campeonato Mundial de Muay Thai, que aconteceu na Tailândia. A homenagem foi uma indicação dos vereadores Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças e Davi Andrad...
Foi votado, nesta terça-feira (17), o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.988/2025. De autoria do vereador Fred Coutinho, a matéria visava instituir o Programa Educacional de Prevenção ao Suicídio nas escolas municipais de Pouso Alegre e foi rejeitado pela maioria dos vereadores da Casa.Conf...