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Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 01, foram votados os Decretos Legislativos, que aprovaram os nomes indicados para receber os 20 títulos de Cidadãos Pouso-alegrenses. A homenagem foi instituída pala Câmara Municipal de Pouso Alegre em 1960 e é uma forma de homenagear aquelas pessoas que não nasceram na cidade, mas que contribuem para o desenvolvimento do Município. O título será entregue no dia 31 de outubro, no Plenário da Casa.

Confira quem serão os homenageados e respectivos vereadores:

Adriano da Farmácia (PTN) - Sr. Osvaldo Aparecido de Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 04/13)

Ayrton Zorzi (PMDB) - Dra. Elen Cecília Duarte Frúgoli (Projeto de Decreto Legislativo nº 05/13)

Braz Andrade (PPS) - Sr. André Luiz Carvalho de Melo (Projeto de Decreto Legislativo nº 06/13)

Dulcinéia Costa (PV) - Sra. Maria José Pereira (Projeto de Decreto Legislativo nº 07/13)

Flávio Alexandre (PR) - Sr. Mathusalem Pinto Soares (Projeto de Decreto Legislativo nº 08/13)

Gilberto Barreiro (PMDB) - Deputado Estadual Adalclever Lopes (Projeto de Decreto Legislativo nº 09/13)

Hamilton Magalhães (PTB) - Sr. Benedito Macário Ferreira (Projeto de Decreto Legislativo nº 10/13)

Hélio Carlos (PT) - Sr. Antonio Cesar Torres “Dom Emanuel Torres” – (Projeto de Decreto Legislativo nº 11/13)

Nei Borracheiro (PPS) - Sr. Rodinei Nunes de Moraes (Projeto de Decreto Legislativo nº 12/13)

Lilian Siqueira (PSDB) - Sr. Clayton Ribeiro Teixeira (Projeto de Decreto Legislativo nº 13/13)

Mário de Pinho (PT) - Padre Dionísio Ailton Pereira (Projeto de Decreto Legislativo nº 14/13)

Maurício Tutty  - Sra. Édina Aparecida Francisco Perugini (Projeto de Decreto Legislativo nº 15/13)

Dr. Paulo Valdir (PSL) - Sr. Hilton Lissoni (Projeto de Decreto Legislativo nº 16/13)

Rafael Huhn (PT) – Deputado Estadual Ulysses Gomes (Projeto de Decreto Legislativo nº 17/13)

Wilson Lopes (PV) - Sr. Renato Aparecido Torres (Projeto de Decreto Legislativo nº 18/13)

Mesa Diretora - Ten. Cel. Silvano Pereira da Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 19/13)

Mesa Diretora - Deputado Federal Mauro Lopes (Projeto de Decreto Legislativo nº 20/13)

Mesa Diretora - Deputado Estadual Inácio Franco (Projeto de Decreto Legislativo nº 21/13)

Mesa Diretora - Ministro Fernando Damata Pimentel (Projeto de Decreto Legislativo nº 22/13)

Projetos

Projeto sobre carros de som é aprovado

Durante a Sessão Ordinária foi votado o Projeto de Lei 535/2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados. O objetivo do projeto é garantir o sossego da população, especialmente na região onde funcionam os barzinhos, coibindo o abuso quanto ao uso de aparelho de som nos veículos em logradouros públicos. De acordo com o projeto, ficou prevista uma multa de 150 UFM, que será dobrada na primeira reincidência e quadriplicada a partir da segunda, num período inferior a 30 dias. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação. O projeto é uma indicação do vereador Rafael Huhn (PT).

O vereador Braz Andrade (PPS) apresentou Emenda incluindo veículos de tração animal à redação Projeto.

De acordo com o vereador Rafael Huhn, os sons utilizados nos carros são profissionais e usados nos horários e locais errados. “É a mesma coisa que uma pessoa ter uma carro de Fórmula 1 e andar a 300 km/h em uma via pública normal. Esse projeto vem ajudar a população, principalmente nas imediações da avenida Vicente Simões, onde os carros ficam parados de quinta a domingo com sons altos, prejudicando o sossego nas horas de descanso desses moradores”, ressalta.

Foi votado ainda o Projeto de Lei 7012/2013, que dispõe sobre a regulamentação para realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias de atacado e varejo, de autoria dos vereadores Dulcinéia Costa (PV) e Gilberto Barreiro (PMDB). De acordo com a justificativa do Projeto, a presente lei visa regulamentar a garantia das normas de proteção e defesa do consumidor atendendo-se a ordem pública e os interesses econômicos e financeiros do Município. Garante ainda o respeito às ações municipais de promoção e desenvolvimento industrial, comercial e de serviços estabelecidas na legislação municipal. O projeto foi aprovado em 2ª votação.

O Projeto de Lei 543/2013, que dispõe sobre desafetação de áreas institucionais e verdes e autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com a construtora POLIS LTDA e dá outras providências, sem encargo para o município de Pouso Alegre, também foi votado. O projeto prevê a permuta de áreas no Residencial Bandeirantes II, com a Empresa Construtora Polis Ltda, recebendo o Município áreas no Loteamento Residencial Ypê, com iguais medidas. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

O Projeto de Lei 536/2013 autoriza o município de Pouso Alegre a permutar com a Sociedade Empresaria Ala Ltda, sem encargo ao município, área de 1.152 metros quadrados e dá outras providências. De acordo com a Justificativa, a Ala LTDA fará uma doação de uma área para implantação da via de acesso à Avenida das Quaresmeiras para a empresa XCMG e outras que estão sendo instaladas na região, tendo em vista que o DNIT não autorizou o acesso pela Rodovia Fernão Dias para veículos pesados. Para melhor aproveitamento dos imóveis, é necessário o realinhamento das divisas para criar condições para edificação dos galpões. A Ala então cederá o terreno e receberá em troca área com mesma medida. De autoria do poder Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

Foi votado também o Projeto de Lei 540/2013, que fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências. O valor mínimo para cobranças para a ser de 200 UFM, sendo que muitas vezes os gastos com ajuizamento processual e manutenção da procuradoria são superiores ao valor cobrado. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

Foi votado ainda o Projeto de Lei 542/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município de Pouso Alegre e dá outras providências. De acordo com a Justificativa, o protesto extrajudicial de títulos da Fazenda Pública é eficaz e gratuito para a recuperação de crédito. De autoria do executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.

A vereadora Lilian Siqueira (PSDB), Braz Andrade (PPS) e Adriano da Farmácia (PTN) apresentaram Emenda ao Projeto 542/2013, incluindo notificação o prazo de 30 dias para o cidadão quitar sua dívida antes do protesto.

O Projeto de Lei 545/2013 autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 para aquisição de um utilitário (Van) ambulância, altera o PPA, LDO e LOA. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 1ª votação.

Foi votado o Projeto de Lei 546/2013, que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 34.455,36, para recursos à Emater. De acordo com a Justificativa,  de autoria do Executivo, o projeto foi aprovado.

Foi votado também o Projeto de Lei 7015/13, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Coreto Maestro Adhemar Campos, o coreto localizado na Praça João Pinheiro, de autoria do vereador Gilberto Barreiro (PMDB). O projeto foi aprovado em única votação.

Foi votado o Projeto de Lei 7016/13, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Tenente Antenor Rezende, a antiga Rua 25, do loteamento Parque Real, com início na Rua 10 e término na Rua 34. De autoria do vereador Ayrton Zorzi (PMDB), o projeto foi aprovado em única votação.

O Projeto de Lei 7017/13, que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Helena Simão Rezende, a antiga Rua 26 do Loteamento Parque Real, com início na Rua 10 e término na Rua 34, foi votado. De autoria do vereador Ayrton Zorzi, o projeto foi aprovado em única votação.

O Projeto de Lei 7018/13 dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Maria Célia Barbosa Evangelista, a antiga Rua 2, do bairro Colina Verde. De autoria do vereador do vereador Hélio da Van (PT), o projeto foi aprovado em única votação.

Homenagem

No início da Sessão Ordinária foram realizadas homenagens aos servidores mais idosos da Câmara Municipal, em virtude do Dia do Idoso, comemorado nesta terça-feira, 1º de outubro. Receberam as homenagens os servidores José Antônio Rodrigues, que também completou 53 anos de serviços públicos, Ana dos Reis e Alexandre de Araújo, representado pelo seu filho Emerson Araújo. O funcionário mais jovem da Casa, Arthur Alexandre Gonçalves leu uma homenagem aos funcionários.

Fotos em: 

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