Notícias

Garantir pleno acesso da população aos atos do Poder Legislativo Municipal – este é o objetivo constante da Câmara Municipal de Pouso Alegre que, mais uma vez, investe em tecnologia como ferramenta de transparência das contas públicas com o lançamento das transmissões ao vivo das licitações da Câmara via internet. A Câmara de Pouso Alegre está entre as primeiras da região a fazer esse tipo de transmissão. 

A partir de agora, todas as sessões públicas para abertura de envelopes de documentação e propostas dos processos licitatórios da Câmara serão transmitidas via internet através do site da instituição, ampliando o acesso da população e das empresas que desejam se tornar fornecedoras da Câmara. A primeira transmissão de pregão presencial foi feita no dia 29 de outubro. 

“Todo cidadão tem o direito de acompanhar a sessão pública, mas há dificuldade de as pessoas se dirigirem à Casa para poder verificar esses processos. Por isso, tomamos a iniciativa de oferecer mais esse mecanismo de acompanhamento da população, dos eventuais licitantes e de pessoas que desejem conhecer melhor os processos desta Casa.  Todas as licitações envolvem recurso público, que precisa ser acompanhado pelo munícipe. Esse é mais um canal de ligação entre a população e a Câmara de Pouso Alegre”, explica a presidente da Comissão de Licitações e secretária-geral da Casa, Fátima Belani. 

A presidenta da Câmara de Pouso Alegre, Dulcinéia Costa, ressalta a importância do uso da tecnologia a serviço da transparência e do controle social no setor público. “O sistema tecnológico possibilita às pessoas ter imediatamente, em mãos, o que acontece e da forma como acontece nesta Casa para que a população acompanhe diretamente. Ficamos muito felizes em ser uma das Câmaras pioneiras da região a fazer a transmissão ao vivo via internet”, salienta. 

Desde 2011, a Comissão de Licitações da Câmara de Pouso Alegre tem suas sessões públicas gravadas pela TV Câmara, que então, eram arquivadas e disponibilizados somente a pedido. Agora, para acompanhar a sessão pública dos pregões, basta acessar o site e clicar no botão de transmissão ao vivo da TV Câmara. 

Em todo o Brasil, as sessões públicas de grandes entidades governamentais têm sido transmitidos via internet. No Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Pouso Alegre está entre as primeiras a fazer a transmissão. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais tramita o Projeto de Lei nº 3.393/12 prevendo que todo processo licitatório realizado pelos órgãos estaduais deverá ser gravado em áudio e vídeo para transmissão na internet. Caso o projeto seja aprovado, as instituições estaduais terão que fazer a transmissão obrigatoriamente.