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 Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 12, foi aprovado o Projeto de Lei nº 557/13 que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.323/13 estabelecendo regras para regulamentação de desdobro de terrenos em que haja apenas uma edificação. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado por todos os vereadores nesta primeira votação. Com a alteração, nos lotes anteriores a 30 de junho deste ano – como consta no art. 6º da Lei Municipal nº 5.323/13 – em que haja apenas u... Leia Mais

Garantir pleno acesso da população aos atos do Poder Legislativo Municipal – este é o objetivo constante da Câmara Municipal de Pouso Alegre que, mais uma vez, investe em tecnologia como ferramenta de transparência das contas públicas com o lançamento das transmissões ao vivo das licitações da Câmara via internet. A Câmara de Pouso Alegre está entre as primeiras da região a fazer esse tipo de transmissão. A partir de agora, todas as sessões públicas para abertura de envelopes de documentação... Leia Mais

Acadêmicos se preparam para lançar mais uma edição do livro “Escrevo, Logo Existo”A preparação para o lançamento da próxima edição do livro “Escrevo, logo existo” marcou as atividades da Escola do Legislativo nessa semana. No encontro realizado na tarde da última quinta-feira, 7, os estudantes e a professora Gislaine Buosi discutiram as questões finais para a próxima edição do livro “Escrevo, Logo Existo”. A publicação é uma iniciativa da Escola do Legislativo para apresentar à sociedade o re... Leia Mais

  Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 22, foi votado o Projeto de Lei 7020/13, que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. De acordo com a justificativa, o Projeto visa contribuir com a melhoria de vida da pessoa com deficiência física, garantindo seu direito de acesso à educação, visto que o número de veículos adaptados no transporte público não consegue contemplar o número de usuários. De autoria do vereador Fláv... Leia Mais

  Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 15, foi votado o Projeto de Lei 7023/2013, que institui no calendário oficial do município de Pouso Alegre, a “Semana do Hip Hop” a ser comemorada anualmente, na semana do dia 12 de novembro, e dá outras providências. De acordo com a Justificativa do Projeto, a criação da Semana do Hip Hop tem a importância de estreitar relações do Movimento Hip Hop com o Poder Público e a população e divulgar o movimento que mobiliza jovens das periferias através da... Leia Mais

  Nesta quarta-feira, 16, ocorreu a segunda Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que prevê o fim dos rodeios e eventos similares no município de Pouso Alegre, que deverá entrar em pauta para votação. Com grande presença da população, o debate contou com a explanação do promotor de Justiça do Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo), Dr. Carlos Henrique Prestes Camargo, o veterinário e professor na Unesp de Jaboticabal, Dr. Orivaldo Tenó... Leia Mais

O trabalho de educação cidadã promovido pela Câmara Municipal de Pouso Alegre através da Escola do Legislativo é cada vez mais reconhecido. Desta vez, a Escola do Legislativo “Professor Rômulo Coelho” foi tema de artigo científico publicado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O papper foi publicado na revista científica Interdisciplinaridade.  O trabalho foi produzido pela educadora e pesquisadora da PUC-SP, Beatriz Marcos Telles; a professora da Faculdade de Direito... Leia Mais

  No início da Sessão Ordinária desta terça-feira, 8, foi realizada uma homenagem à Guarda Municipal de Pouso Alegre, que comemora seu dia no próximo 10 de outubro. A Guarda Municipal foi criada através do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal e regulamentada pela Lei nº 2.563/91, onde foram atribuídas suas competências, entre elas: proteger bens, serviços e instalações do município e apresenta-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Receberam a homenagem: Benedito Aparecido Ot... Leia Mais

  Na tarde desta quarta-feira, 2, a Câmara Municipal de Pouso Alegre abriu suas portas para discussão de temas polêmicos e de grande relevância nacional: legalização do aborto; gastos com a Copa do Mundo no Brasil; e redução da maioridade penal. Os temas, que dividem opiniões, foram amplamente debatidos pelos vereadores mirins e jovens durante o Grande Debate. Esta é a etapa final da atividade, que começou em agosto sob coordenação da Escola do Legislativo. Uma banca avaliadora julgou a... Leia Mais

  Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 01, foram votados os Decretos Legislativos, que aprovaram os nomes indicados para receber os 20 títulos de Cidadãos Pouso-alegrenses. A homenagem foi instituída pala Câmara Municipal de Pouso Alegre em 1960 e é uma forma de homenagear aquelas pessoas que não nasceram na cidade, mas que contribuem para o desenvolvimento do Município. O título será entregue no dia 31 de outubro, no Plenário da Casa. Confira quem serão os homenageados e respectivos vere... Leia Mais