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Para que sejam cobradas as dívidas ativas dos cidadãos inadimplentes, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre executa, hoje, os valores por meio de uma ação jurídica. Porém, dependendo do valor cobrado, o custo do processo chega a ser maior que o valor da dívida. O Projeto de Lei 912/2018 tem como objetivo fixar o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, que passa a ser de 200 para 500 UFM (aproximadamente R$1955). Este valor corresponde à dívida total do ci... Leia Mais

A distribuição de panfletos e materiais gráficos em Pouso Alegre será parcialmente proibida. A regularização foi votada na última Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro. O Projeto 878/2017, tem como objetivo reduzir a poluição visual e ambiental causada pelo excesso de materiais gráficos em vias públicas, além da fixação de cartazes em paredes e postes. A entrega de material de divulgação poderá ser realizada somente em caixas de correspondência, via mala direta. A exceção é dos impressos de... Leia Mais

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre apresentou em 2017 um relatório apontando irregularidades nos contratos de prestação de serviços entre uma empresa de manutenção e capina e a Prefeitura. Segundo a denúncia, verbas da Saúde e da Educação seriam desviadas para fazer pagamentos. Ao todo, foram seis meses de investigação e mais de 10 mil documentos analisados. Pelo relatório, de 2014 a 2016, durante a gestão do prefeito Agnaldo Perugini, a empresa Plenax recebeu pelos serv... Leia Mais

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre renderam uma homenagem ao pároco e cura da Catedral Metropolitana de Pouso Alegre, cônego Vonilton Augusto Ferreira. A entrega do certificado foi feita na sessão ordinária desta terça-feira, 27 de fevereiro, em reconhecimento ao trabalho de evangelização e resgate das tradições católicas no município. A homenagem foi uma indicação do vereador Arlindo Motta Paes, que na companhia do presidente da Câmara, vereador Leandro Morais fizeram a entre... Leia Mais

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o primeiro projeto votado foi o de número 7383/2018, que denomina a Avenida 2, do Loteamento Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro São João, como Avenida Professora Marialda de Oliveira Carvalho, que foi professora admirada na cidade. O projeto, de autoria do vereador Wilson Lopes, foi aprovado por unanimidade. Em sua segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 902/2018, que autoriza permuta de áreas entre o Município e os proprietários do Lot... Leia Mais

    A Escola do Legislativo de Pouso Alegre promoveu nesta sexta-feira, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, em parceria com a Cemig, uma palestra sobre o uso correto de energia elétrica.   Durante o encontro os participantes receberam dicas de economia de energia, segurança com eletricidade e vários outros temas. Duas maquetes ajudaram na explicação prática do palestrante Frederico Santa Rosa, eletricista da Cemig.   A palestra foi aberta ao público e os participant... Leia Mais

Os vereadores que compõem a Comissão de saúde, meio ambiente e proteção animal se reuniram na tarde desta terça-feira, 20, para estudo e confecção de parecer do PL que autoriza a permuta de áreas no município de Pouso Alegre para regularização do loteamento Pousada dos Campos III. A Comissão é formada pelos vereadores Arlindo Motta Paes - Presidente, Professora Marileia Franco - Relatora e Campanha - Secretário. Leia Mais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre abriu nesta quinta-feira, 22, Edital para contratação de estagiário em Direito. Abaixo, você tem acesso ao Edital com todas as informações.  Acesse aqui:  http://www.cmpa.mg.gov.br/Servico/Download/0e80d03f-b20a-4e6e-afb6-36e98c7ed273.pdf Leia Mais

A Escola do Legislativo de Pouso Alegre vai promover nesta sexta-feira, no Plenarinho da Câmara de Vereadores,em parceria com a Cemig, uma palestra sobre o uso correto de energia elétrica. Durante o encontro os participantes terão dicas de economia de energia, segurança com eletricidade e vários outros temas. A palestra é aberta ao público e não é necessário fazer pré-inscrição. O encontro está marcado para ter início às 9h30 e será ministrado pela Diretora de Distribuição e Comercializaç... Leia Mais

De autoria do vereador Campanha (PROS), foi aprovado, por 14 votos, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Estatuto do Pedestre. A ideia é garantir que pedestres e motoristas tenham melhor convivência no trânsito, gerando mais segurança a todos. A criação do Estatuto foi feita por meio da votação e aprovação do Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Nº7344/2017. Segundo o vereador Campanha, o Estatuto será um instrumento importante para promoção de uma conscientização maior a respei... Leia Mais

A indústria de Mina Gerais celebra no mês de fevereiro, 85 anos de fundação da FIEMG. A data foi destaque na Sessão Ordinária dos vereadores que concederam homenagem ao órgão.   Atualmente, a Regional Sul da FIEMG, em Pouso Alegre, é presidida pelo empresário André Luiz Martins Gesualdi que recebeu a placa de homenagem na Câmara representando o órgão.   O empresário Presidente da FIEMG Pouso Alegre disse que “para FIEMG, a homenagem recebida é um reconhecimento não só da... Leia Mais

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na noite desta quinta-feira, 15 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 913/2018, que trata da possibilidade de funcionamento 24 horas de drogarias e farmácias em Pouso Alegre. O líder do prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto (PTB), solicitou a inclusão e votação do Projeto. O vereador solicitou ainda tramitação em regime de urgência e única votação para o projeto, o que foi aprovado por 12 votos. “Este projeto foi pensado no benefício da população, q... Leia Mais

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, os vereadores apreciaram Vetos às Emendas Parlamentares referentes a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Subvenções encaminhados pelo Executivo. Segundo a Justificativa encaminhada pela Prefeitura as matérias apresentam inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos Projetos vetados previa emenda no valor de R$2.600.000,00 para manutenção do Ensino Médio no Município. Já a segunda matéria versava sob... Leia Mais

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara se reuniu na tarde de quinta-feira, 15 de fevereiro para estudo de diversas matérias que estão em tramitação na Câmara. A Comissão é composta pelos vereadores Adelson do Hospital (presidente), Oliveira Altair (relator) e Odair Quincote (secretário). Na ocasião os parlamentares estudaram as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 910/2018 que dispõe sobre abertura de crédito especial - Projeto de Lei nº 912/2018 que fixa o va... Leia Mais

Na segunda sessão de 2018, os vereadores elegeram como corregedor o vereador Bruno Dias (PR). “Vamos trabalhar com serenidade e transparência nas ações da corregedoria. Meu compromisso é sempre com a verdade é apuração dos fatos", defende o corregedor eleito. Candidataram-se à vaga os vereadores Bruno Dias (PR), Dr Edson (PSDB) e Rafael Aboláfio (PV).   De acordo com a Resolução 882/2001 compete ao Corregedor zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como corrigir o... Leia Mais