Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 11, foi votado o Projeto de Lei 7048/2014. De autoria do vereador Ayrton Zorzi (PMDB), o Projeto declara de Utilidade Pública Municipal a “AMECEH – Associação Ministério Esperança Capelania Evangélica Hospitalar”. De acordo com a justificativa, a Associação Ministério Esperança de Capelania Evangélica Hospitalar é uma entidade de personalidade jurídica de direito privado sob a forma de Associação, sem fins lucrativos, reunindo crentes em cristo de diversas denominações evangélicas, que a ela queiram se filiar, com objetivos religiosos, sociais, culturais, educacionais e de consolo espiritual e recreativo. “Nosso amigo Antonio Paleta é há anos capelão no hospital, dando assistência espiritual às pessoas enfermas, que recebem uma palavra de carinho, amor e incentivo. Essa associação de Capelania tem este objetivo de levar apoio aos enfermos nos hospitais, motivando e ajudando a pessoa a obter a cura mais rápido. Quando as pessoas recebem alta, os integrantes da associação vão até suas casas para fazer um acompanhamento e ver se está bem, sem interesse religioso. Esse trabalho também é direcionado aos trabalhadores, que às vezes sofrem por diversos motivos e precisam de uma palavra de graça, paz e carinho. É um trabalho importantíssimo”, explica o vereador Ayrton Zorzi. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi votado também o Projeto de Lei 586/2014, que dispõe sobre desafetação e afetação de áreas verdes o distrito industrial e dá outras providências. O local servirá para ampliação da linha de produção da empresa Flamma Automotiva, sucessora da Automotiva Usiminas. Desta forma a área de 1.200 metros quadrados será descaracterizada, porém será afetada uma área com a mesma medida. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em segunda votação.
Também foi votado o Projeto de Lei 596/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 altera o plano plurianual PPA-2013/2017 (lei n. 5.332), lei de diretrizes orçamentárias-2014 (lei n. 5.343) e a lei do orçamento anual (lei n. 5.420). O crédito será usado na conclusão das obras de reurbanização da Avenida Tuany Toledo e urbanização da Avenida Tenente Anisio. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado segunda votação.
O Projeto de Lei 602/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 altera o plano plurianual PPA-2013/2017 (lei n. 5.332), lei de diretrizes orçamentárias-2014 (lei n. 5.343) e a lei do orçamento anual (lei n.5.420), também foi votado. O objetivo do projeto é criar elemento de despesa para pagamento de obrigações patronais, referentes ao programa Estratégia da Saúde da Família. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em segunda votação.
Foi votado ainda o Projeto de Lei 603/2014, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 altera o plano plurianual PPA-2013/2017 (lei n.5.332), lei de diretrizes orçamentárias-2014 (lei n. 5.343) e a lei do orçamento anual (lei n. 5.420). O projeto visa viabilizar a continuação das obras referentes a pista de skate. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em segunda votação.
Por fim foi votado o Projeto de Lei 594/2014. De autoria do Executivo, o Projeto dispõe sobre critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, no município de Pouso Alegre e dá outras providências. De acordo com a Justificativa, o Projeto define normas para a realização do cadastro habitacional, bem como participar do sorteio, obedecendo aos princípios da transparência e impessoalidade. No art. 5º, ficaram definidos os casos de vulnerabilidade, nos incisos I a V, podendo o Município fixar critérios adicionais, que deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação. Desta forma, ficaram fixados os percentuais para os idosos, portadores de deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como os solteiros. No art. 6º ficou prevista a autorização para o Poder Executivo realizar as despesas necessárias para a demolição das edificações, nas condições previstas nos inciso I, IV e V, do art. 5º, no caso de inclusão do beneficiário no Programa Minha Casa, Minha Vida, visando evitar que novas ocupações de áreas de risco sejam utilizadas como artifício para a inclusão no Programa. O Projeto foi aprovado.
Homenagem
No início da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou uma homenagem aos alunos medalhistas da “Nona Olimpíada Brasileira de Matemática” e aos professores que contribuíram com a conquista. A homenagem foi uma solicitação da vereadora Dulcinéia (PV). A “Nona Olimpíada Brasileira de Matemática” teve a inscrição de 47 mil 144 escolas e a participação de mais de 18 milhões de alunos de todo o país competindo em duas fases. Receberam as medalhas os alunos Alexsander Wendel Garcia Elias (medalha de ouro) e Mariana Ayumi Nagata (medalha de bronze) e o professor João Batista Machado da Escola Municipal Professora Maria Barbosa; os alunos da Escola Municipal Antônio Mariosa, Irineu Pereira Paulino Júnior (medalha de ouro), Laris sa Paula Paulino (medalha de prata), Flaviane Brunhara Almeida e Luan Augusto de Aguiar (medalhas de bronze) e os professores Juliana Pereira Fernandes, Ana Paula Pereira, Josefina Bernardes e José Antônio Antunes; da Escola Municipal Anita Faria Amaral, os alunos André Filippi de Góes Silva (medalha de prata) e Daniel Augusto Teixeira Venâncio (medalha de bronze) e os professores Ângelo Aparecido e Lúcio da Silva Lopes; da Escola Municipal Ângelo Cônsoli, convido os alunos Amanda Jacinto, Gabriel Augusto Faria e Thyago Wirlley Vieira Assis, medalhistas de bronze e os professores Maria Luiza Rosa de Vilas Boas e José Carlos Carvalho Santos; da Escola Municipal Dom Otávio, o aluno Henrique da Fonseca Simões (medalha de bronze) e a professora Geralda Regina Moreira; da Escola Municipal Josefa Azevedo Torres, o aluno Brenno Santiago (medalha de bronze) e a professora Edna Claudia Henrique; da Escola Estadual Monsehor José Paulino, os alunos Jonathan Bernardes Dos Reis, Lucas Souza Pereira e Maurício Antunes de Souza (medalhas de bronze) e as professoras Juciane Ribeiro de Almeida e Neide Aparecida Melo Marques; da Escola Estadual Dr. José Marques de Oliveira, o aluno Matheus Fonseca de Morais (medalha de bronze e a professora Aline Heloísa Silva Vilela; da Escola Estadual Virgília Paschoal, o aluno Pedro Luis da Rocha (medalha de bronze) e o professor Rogério Edivaldo Sartiro.
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