O presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, Maurício Tutty (PROS), visitou o gabinete do vereador por São Paulo, Ricardo Teixeira. O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (29). A visita a Teixeira, considerado uma das maiores autoridades em transporte e trânsito de São Paulo, ocorre em meio às discussões da regulamentação do transporte público em Pouso Alegre. A partir da colheita de experiências exitosas no setor, o presidente da Câmara espera contribuir com o debate travado no Legislativo local.
Tutty lembra que a mobilidade urbana está entre os temas mais debatidos da atualidade nos legislativos municipais, muito em função do crescimento populacional, do aumento vertiginoso da frota de veículos e da ausência de planejamento de longo prazo para o setor. “Todos esses fatores contribuem para os enormes congestionamentos, para a violência no trânsito e, por fim, para a dificuldade que a maioria das pessoas encontram hoje para se locomover nas grandes e médias cidades do país”, avalia.
De acordo com o vereador, municípios que estão em estágios mais avançados de discussões sobre o transporte público, como é o caso de São Paulo, até por seus problemas de mobilidade urbana, que são mais graves e mais complexos que os de cidades médias como Pouso Alegre, oferecem diversos exemplos do que se deve e do que não se deve fazer.
Os vereadores de Pouso Alegre têm se debruçado nos últimos meses sobre discussões que tratam de mudanças no modelo de gestão e fiscalização do transporte e trânsito. Recentemente, aprovaram projeto de lei que extinguiu a Secretaria Municipal de Trânsito e criou a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte. Neste regime, o setor ganhou autonomia administrativa e financeira, sob a perspectiva de ter mais agilidade e eficiência.
Entre os debates que emergiram do projeto de lei que regulamenta o transporte público em Pouso Alegre, o transporte por vans é um dos temas mais polêmicos. Há cerca de dois meses, em torno de seis veículos passam nos pontos de ônibus da cidade recolhendo passageiros. A atuação, no entanto, vista como alternativa para usuários insatisfeitos com o serviço prestado pela concessionária, é clandestina e preocupa os órgãos de fiscalização de trânsito.
Para o vereador Maurício Tutty, é imperativo que o poder público atue para oferecer transporte público digno para os moradores. Todas as alternativas devem ser consideradas para que o serviço prestado seja o melhor possível, mas nada pode passar à margem da lei. “É importante que criemos as ferramentas necessárias para que o poder público possa garantir melhorias no transporte público, seja por meio da ampliação da fiscalização, seja com sanções à empresa pelo não cumprimento de metas de qualidade e até pela inclusão de mais alternativas de transporte. Contudo, nenhuma destas ações podem escapar àquilo que está previsto na lei”, considera.
O secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Luiz Delfino, descartou a possibilidade de regulamentação de vans que atuam clandestinamente na cidade. Ele lembrou que a concessão de transporte público já foi realizada em 2008 e a empresa vencedora da concorrência ainda detém os direitos da concessão, válidos por 10 anos. Luiz Delfino observa, porém, que conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, existe a possibilidade da utilização de micro-ônibus e vans para reforçar o transporte de passageiros. Sua forma e modalidade, porém, teriam que ser acertados entre a Prefeitura e a concessionária.
A experiência em São Paulo
Em São Paulo, por exemplo, desde 2009, existe uma Zona de Máxima Restrição de Fretamento, onde são descritos os casos específicos em que veículos de fretamento podem atuar mediante autorização especial da Prefeitura. A lei passou por atualizações em 2015. Os debates em torno da questão são acompanhados pela Comissão de Acompanhamento da Regulamentação do Fretamento, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte da capital paulista. “A legislação paulista prioriza o transporte coletivo público e visa conter irregularidades nas atividades clandestinas no transporte realizado no fretamento”, esclarece a Companhia de Tráfego de São Paulo.
Para o presidente da Câmara, históricos como o da capital paulista e outros municípios devem servir de referência para as discussões feitas em Pouso Alegre. “É em busca desses entendimentos e de experiências exitosas que espero contribuir com o debate na Câmara de Pouso Alegre”, conclui.
Sobre Ricardo Teixeira
Ricardo Teixeira é uma das vozes mais ouvidas em outro debate acirrado acerca de transporte e trânsito: a regulamentação do Uber em São Paulo. Engenheiro de formação, Teixeira é funcionário da Prefeitura de São Paulo há 39 anos. Período em que passou pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Dersa e DER. Foi o criador do Centro de Controle Operacional, que funciona ha 20 anos na capital. Foi ainda Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e depois Secretário Adjunto, além de secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo. Presidente do PROS em São Paulo, está em seu segundo mandato como vereador. Foi reconduzido ao legislativo de São Paulo em 2012 com mais de 30 mil votos.
