Vereadores de Pouso Alegre aprovam projetos que buscam melhorias na área da saúde
No início da sessão extraordinária desta segunda-feira (19) foram lidos três ofícios do Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 341/11 e nº407/11 e a inclusão dos Projetos de Lei nº 330/11 e 413/11.
Foram aprovados, por dez votos, quatro projetos de lei de autoria do vereador Laércio Poteiro (PTB), de denominação de via pública. Quatro personalidades foram homenageadas pelo vereador, sendo elas Ana Iza Junqueira Coutinho, José Pedro Correa (Zé leitão), José Faria Machado Sobrinho (Zé Poteiro) e Joaquim Delfino Neto.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 6864/11 modifica a redação do artigo primeiro e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 4517/2006 que “estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 2766. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), a matéria tem por objetivo aumentar a declaração de utilidade pública dessas entidades para quatro anos.
Também em segunda votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 389/11 que cria a “Taxa Sanitária”. De autoria do Executivo, o projeto tem por objetivo regulamentar a atividade sanitária com previsão de penalidades no caso de infração. Atualmente não existe legislação que possibilite a adequada execução de serviços de fiscalização sanitária de modo eficaz, razão pela qual foi elaborado o projeto de lei. Com a aprovação do projeto, a taxa que já é cobrada pelo Estado, será repassada ao município.
Outro projeto apreciado em segunda votação foi o de nº 403/11. Com dez votos favoráveis, a matéria, de autoria do Executivo, trata da autorização do município em participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência Cisgem (Samu Macrorregional-Sul) e abre crédito suplementar.
O Samu é um serviço que presta socorro à população em casos de urgência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental.
Com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 404/11 foi aprovado em segunda votação. De autoria do Executivo, a matéria trata da alteração dos artigos quinto, sexto e sétimo da Lei nº 4312/2004, sobre criação de cargos.
Cargos como motorista de ambulância, auxiliar de enfermagem e guarda civil municipal foram criados com a carga horária de 40 horas semanais; no entanto, devido à função, é necessário fazer uma adequação para melhor atender as demandas de serviço junto à população.
O Projeto de Lei nº 405/11 também recebeu dez votos e foi aprovado em segunda votação. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata da criação de cargo e vaga de engenheiro avaliador.
O engenheiro avaliador é importante no quadro de servidos municipais, pois há diversas atividades como avaliação para fins de desapropriação, locação, lançamento de ITBI, entre outras, que devem ser atribuições do cargo a ser criado.
Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 406/11 foi aprovado por oito votos. A matéria altera a redação do artigo terceiro da Lei nº 5039/2011, que autoriza o Município a implantar o programa Bolsa Aluguel Social. O vereador Laércio Poteiro foi contrário a matéria.
O valor da Bolsa, que na antiga redação era de até R$ 250,00, passa a ser de até R$ 450,00. O objetivo do projeto é possibilitar o atendimento à população que necessita do amparo desse benefício.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 411/11 autoriza o Prefeito a doar o imóvel situado na Avenida Uberlândia, 310, bairro São João à Universidade Vale do Sapucaí. Esta matéria foi aprovada em segunda votação e por unanimidade. A área de 435,00 m² será a para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro.
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
O Presidente da Câmara, vereador Moacir Franco, leu uma nota de esclarecimento sobre os trabalhos realizados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A comissão foi responsável por analisar a suposta irregularidade do uso de diárias pelo vereador Fabrício Machado e sua assessora.
A presidência deixou claro que adotou todas as medidas legais e cabíveis para apurar os fatos e enviou uma cópia do relatório final da Comissão, com base nas provas legalmente produzidas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
-Ouça o "Jornal da Câmara: Em dia com o Legislativo" pela rádio Difusora AM, todas as sextas-feiras, a partir das 11h da manhã.
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 20 de dezembro de 2011
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O Projeto de Lei nº 8.020/2025, que torna obrigatória a divulgação da lista de espera para vagas em escolas e centros de educação infantil municipais, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (10). O projeto, de autoria dos vereadores Leandro Morais...
Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Pouso Alegre homenageou a Paróquia de São José Operário. A homenagem foi uma indicação do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, dada sua importância histórica e social.Localizada no bairro São Carlos, a paróquia foi criada, oficialmente, e...
Na sessão ordinária desta terça-feira (03), a Câmara Municipal, por meio de indicação do vereador Fred Coutinho, homenageou o pastor Isaías Pereira Andrade. Hoje com 62 anos, o religioso atua como pastor da Igreja Batista Betel, situada no bairro Árvore Grande.Com graduação em Pedagogia, Filosofi...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre rejeitaram, por 8 votos a 6, a inclusão na pauta do Requerimento nº 79/2025. O texto, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, solicita que o Executivo disponibilize informações sobre os gastos públicos realizados pela Prefeitura com...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (03) o Requerimento nº 78/2025, de autoria do vereador Dr. Edson, Presidente da Casa. Com isso, a Prefeitura deverá enviar à Câmara informações sobre a regularização fundiária no município.Visando o...
O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Po...