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Vereadores de Pouso Alegre aprovam projetos que buscam melhorias na área da saúde

No início da sessão extraordinária desta segunda-feira (19) foram lidos três ofícios do Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 341/11 e nº407/11 e a inclusão dos Projetos de Lei nº 330/11 e 413/11.

Foram aprovados, por dez votos, quatro projetos de lei de autoria do vereador Laércio Poteiro (PTB), de denominação de via pública. Quatro personalidades foram homenageadas pelo vereador, sendo elas Ana Iza Junqueira Coutinho, José Pedro Correa (Zé leitão), José Faria Machado Sobrinho (Zé Poteiro) e Joaquim Delfino Neto.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 6864/11 modifica a redação do artigo primeiro e seu parágrafo único do Projeto de Lei nº 4517/2006 que “estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 2766. De autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), a matéria tem por objetivo aumentar a declaração de utilidade pública dessas entidades para quatro anos.

Também em segunda votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 389/11 que cria a “Taxa Sanitária”. De autoria do Executivo, o projeto tem por objetivo regulamentar a atividade sanitária com previsão de penalidades no caso de infração. Atualmente não existe legislação que possibilite a adequada execução de serviços de fiscalização sanitária de modo eficaz, razão pela qual foi elaborado o projeto de lei. Com a aprovação do projeto, a taxa que já é cobrada pelo Estado, será repassada ao município.

Outro projeto apreciado em segunda votação foi o de nº 403/11. Com dez votos favoráveis, a matéria, de autoria do Executivo, trata da autorização do município em participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência Cisgem (Samu Macrorregional-Sul) e abre crédito suplementar.

O Samu é um serviço que presta socorro à população em casos de urgência. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas, que atendem urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental.

Com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 404/11 foi aprovado em segunda votação. De autoria do Executivo, a matéria trata da alteração dos artigos quinto, sexto e sétimo da Lei nº 4312/2004, sobre criação de cargos.

Cargos como motorista de ambulância, auxiliar de enfermagem e guarda civil municipal foram criados com a carga horária de 40 horas semanais; no entanto, devido à função, é necessário fazer uma adequação para melhor atender as demandas de serviço junto à população.

O Projeto de Lei nº 405/11 também recebeu dez votos e foi aprovado em segunda votação. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata da criação de cargo e vaga de engenheiro avaliador.

O engenheiro avaliador é importante no quadro de servidos municipais, pois há diversas atividades como avaliação para fins de desapropriação, locação, lançamento de ITBI, entre outras, que devem ser atribuições do cargo a ser criado.

Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 406/11 foi aprovado por oito votos. A matéria altera a redação do artigo terceiro da Lei nº 5039/2011, que autoriza o Município a implantar o programa Bolsa Aluguel Social. O vereador Laércio Poteiro foi contrário a matéria.

O valor da Bolsa, que na antiga redação era de até R$ 250,00, passa a ser de até R$ 450,00. O objetivo do projeto é possibilitar o atendimento à população que necessita do amparo desse benefício.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 411/11 autoriza o Prefeito a doar o imóvel situado na Avenida Uberlândia, 310, bairro São João à Universidade Vale do Sapucaí. Esta matéria foi aprovada em segunda votação e por unanimidade. A área de 435,00 m² será a para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro.

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

O Presidente da Câmara, vereador Moacir Franco, leu uma nota de esclarecimento sobre os trabalhos realizados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A comissão foi responsável por analisar a suposta irregularidade do uso de diárias pelo vereador Fabrício Machado e sua assessora.

A presidência deixou claro que adotou todas as medidas legais e cabíveis para apurar os fatos e enviou uma cópia do relatório final da Comissão, com base nas provas legalmente produzidas, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara