De acordo com Relatório final da Comissão, o contrato com a Consladel viola a lei de licitação e infere um suposto esquema de desvio de dinheiro
Após meses de estudos, a Comissão Especial de Inquérito, responsável por apurar possíveis irregularidades na instalação de radares pela empresa Consladel em Pouso Alegre, entrega o relatório final durante sessão extraordinária, desta segunda-feira (27). O documento apontou diversas irregularidades no contrato firmado pela prefeitura e a empresa responsável pela instalação dos equipamentos.
A relatora da Comissão, vereadora Rogéria Ferreira, fez a leitura do relatório. De acordo com o relatório, o Processo Licitatório 002/2009 viola a legislação, bem como os princípios da moralidade administrativa, sendo na realidade um suposto esquema de desvio de dinheiro público.
A Comissão apurou, ainda, que a Conslad
el realizava os serviços de controle de tráfego por equipamentos de trânsito, com a aplicação de multas, sem acompanhamento rigoroso da Administração Pública Municipal. Os radares foram instalados na cidade sem nenhum estudo técnico que comprovasse a necessidade dos equipamentos, o que é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relatório foi assinado pelo presidente da Comissão, vereador Marcus Teixiera (PSD) e pela relatora, vereadora Rogéria Ferrreira (PMDB) e será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O secretário da Comissão, vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT) não assinou o relatório.
O relatório está disponível no site da Câmara Municipal de Pouso Alegre.
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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 28 de fevereiro de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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