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Os vereadores de Pouso Alegre autorizaram na sessão ordinária desta terça-feira (11) o município a transacionar no processo judicial, que tem por objeto a desapropriação de imóvel para a ampliação da Rede Municipal de Ensino.

O imóvel pertence à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade— CNEC e com a aprovação dos vereadores poderá ser utilizado para a ampliação da rede municipal de ensino. O imóvel está situado na Praça Dr. Alcides Mosconi e vai ajudar na superação da defasagem de vagas escolares, sobretudo após a pandemia da Covid-19, que deixou os alunos fisicamente afastados das salas de aula por quase 2 (dois) anos, com prejuízos ao processo de ensino - aprendizagem, e cujos efeitos sobre a economia das famílias aumentou ainda mais a procura pela rede pública de ensino.

A perícia judicial apontou R$22.356.823,79 (vinte e dois milhões trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos) como o valor real do terreno e das edificações a serem desapropriadas. Houve, então, nova tentativa de entendimentos entre o Município de Pouso Alegre e a CNEC, que acabou viabilizando a convergência para o valor total de R$19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Ao mesmo tempo em que assegura a justa e prévia indenização pela desapropriação do imóvel, conforme determina o art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, aceita e reconhecida pelo expropriado, esta composição também enseja vantajosidade ao Município de Pouso Alegre, tendo em vista a redução de 15% (quinze por cento) em relação ao valor indicado pela perícia judicial.