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Os vereadores aprovaram na noite desta terça-feira (22) o projeto de lei (804/2016) que permite ao município firmar convênio com o Estado para receber verba de R$ 100 mil para compra de um veículo que será utilizado pelo CREM, o Centro de Reeducação Municipal. A abertura de crédito especial ocorre sempre que é preciso alterar a lei orçamentária anual, cujas previsões de receitas e despesas são aprovadas pelos vereadores no ano anterior.Os vereadores autorizaram uma segunda abertura de crédito... Leia Mais

A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza em 40 comarcas do estado a campanha "Direito a ter pai". Em Pouso Alegre a ação acontece em parceria com a Câmara Municipal e busca garantir o direito a ter o nome do pai no registro de nascimento e identidade de crianças, adolescente e, eventualmente, adultos.  Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe nos documentos. Ao promover o reconhecim... Leia Mais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades nos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Pouso Alegre, concluiu que a cobrança da taxa de tratamento de esgoto feita pela Companhia deve ser suspensa. O relatório final do vereador Rafael Huhn (Rede) considerou a taxa irregular, uma vez que o tratamento do esgoto ainda não é feito em todo o município. De acordo com o relatório, em torno de 21? das casas não têm seus re... Leia Mais

A uma semana das eleições municipais, os candidatos a prefeito em Pouso Alegre estarão frente a frente na Câmara Municipal. Naquele que promete ser o maior debate dessas eleições, os prefeitáveis vão debater, responder a perguntas da população e da imprensa. Ao todo, cinco veículos de comunicação se juntaram à TV Câmara para realizar o debate, que será transmitido ao vivo pela emissora, pelo Youtube e pela página do Pouso Alegre.net no Facebook, a partir das 20h40. O debate terá cinco blocos.... Leia Mais

Por unanimidade, os vereadores aprovaram os dois projetos de lei constantes na pauta de votações desta terça (13). O projeto de lei 807 de 2016 abre crédito especial para permitir que a prefeitura receba R$ 92,3 mil por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A abertura do crédito especial altera o orçamento anual vigente, permitindo que a Prefeitura acesse a receita não prevista. A proposta passou em primeiro turno. O projeto 7244/2016, sugerido pelo vereador Wilson Tadeu Lopes... Leia Mais

A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (30) foi dominada por dois assuntos principais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chegou para ser apreciada em primeira votação pelo plenário, dividiu atenção com um requerimento feito pelo presidente da Câmara, o vereador Maurício Tutty (PROS), pedindo a suspensão dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura em 2016. A medida valeria até que se apurasse supostas irregularidades cometidas por um empreendedor cultural no process... Leia Mais

A Câmara de Vereadores e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas  (IFSULDEMINAS) firmaram um convênio para produção de videoaulas para cerca de 11 mil alunos. Os trabalhos serão voltados para as disciplinas de Inglês e Libras para profissionais da Saúde. A parceria prevê a cessão dos estúdios da TV Câmara para a gravação e produção dos vídeos. Em troca, o IFSULDEMINAS cede o conteúdo para a grade de programação da emissora legislativa. O convênio foi assinado na... Leia Mais

Com o tema "Patologias do Social" a terceira edição do Café Filosófico foi comandada por um dos grandes intelectuais da atualidade no Brasil,  o psicanalista e professor catedrático da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker. O evento aconteceu no sábado (20), na Câmara Municipal de Pouso Alegre. O tema escolhido para o bate-papo filosófico reflete os últimos trabalhos de Dunker a respeito dos sofrimentos e sintomas dos indivíduos, bemcomo do isolamento a que muitas pessoas se subme... Leia Mais

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas decisões do Poder Público, em especial da Câmara Municipal, a Mesa Diretora apresentou a proposta de criação de uma Fundação, que leva o nome de um dos nomes mais consagrados da política pouso-alegrense: Tuany Toledo. A matéria, aprovada nesta terça-feira (23), em segunda votação, acata integralmente as recomendações do Ministério Público na lei anterior e corrige todas as falhas apontadas pelo órgão.  Após a sanção da Lei, o Conselho... Leia Mais

Os vereadores aprovaram na noite desta terça (23) o projeto de lei (7143) que visa à economia de recursos hídricos, através da proibição de lavagem de calçadas ou veículos junto ao meio-fio, com água tratada ou potável, especialmente a fornecida por meio da rede de abastecimento público municipal de Pouso Alegre. De autoria do vereador Hélio da Van (Rede), o projeto incentiva o uso da água de poço, reuso ou captação da água da chuva. A proposta foi aprovada em votação final. Outros projetos d... Leia Mais